“As grandes festas de carnaval realizadas em nosso país, como as de São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador, contam com esse tipo patrocínio,  especialmente de cervejarias. Traria recursos para a festa popular, complementando os parcos recursos públicos direcionados ao evento”, argumenta Beto Moraes (PSDB). Hoje a lei municipal 14.156/2012 veda anúncios de bebida alcoólica no carnaval. O projeto que retira a proibição (005.00084.2017), do vereador, será votado pelo plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira (7).

Um dos itens do artigo 7º da norma diz hoje que “é proibida a propaganda de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco e de bebidas alcoólicas”. No projeto, Beto Moraes suprime a referência às bebidas, mantendo a vedação ao cigarro e outros fumígenos. Se o plenário acatar a mudança, as agremiações carnavalescas passariam a dispor da área dos desfiles para a arrecadação de recursos com esse tipo de propaganda. A ordem do dia tem quatro projetos na pauta – confira aqui.

Bosques urbanos
A inclusão dos bosques urbanos na lista de unidades de conservação reconhecidas pela administração pública também será votada na segunda-feira. O projeto (005.00187.2017) é da Prefeitura de Curitiba e acrescenta essa categoria às outras nove já relacionadas na lei 9.804/2000. “As unidades de conservação não podem ser suprimidas ou reduzidas e têm a finalidade de preservar e conservar as condições ambientais da cidade”, explica o Executivo.

“A inclusão [desses bosques] vem formalizar as inúmeras áreas já implantadas” diz a justificativa. A proposição regula que, para serem consideradas “bosques de conservação da biodiversidade urbana”, as áreas deverão ter 70%, no mínimo, de vegetação do bioma “Floresta com Araucária” e serem destinadas à conservação e recuperação da biodiversidade, mesmo que contenham equipamentos de uso público dentro dos seus limites.

Cidadão honorário
Completa a pauta de votações o projeto do vereador Thiago Ferro (PSDB) que indica o fundador e presidente da Sara Nossa Terra, bispo Robson Rodovalho, para o título de cidadão honorário de Curitiba (006.00006.2017). Natural de Anápolis, em Goiás, o religioso foi deputado federal de 2007 a 2010 pelo então PFL do Distrito Federal. Idealizou e fundou a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.

“No segmento evangélico”, diz Ferro, “foi decisivo para que eventos gospel fossem reconhecidos também como iniciativas culturais, o que inclui benefícios pela Lei Rouanet de incentivo à cultura”. “Desde que deixou a Câmara de Deputados [Rodovalho] se dedica integralmente à liderança dos membros da Sara Nossa Terra, cerca de 1,5 milhão de fieis no Brasil e nos países da América, Europa e África”, completa.

Segundo turno
No mesmo dia os vereadores votam, em segundo turno, a homenagem a Caio Júnior, ex-jogador e técnico de futebol morto no acidente aéreo da Chapecoense, em novembro de 2016 (008.00008.2017). Ele irá denominar o Centro de Esporte e Lazer (CEL) Uberaba, localizado na esquina das ruas Francisco Castellano e Senador Roberto Glaser. A homenagem, iniciativa do vereador Helio Wirbiski (PPS), foi aprovada em primeira votação unânime na semana passada (leia mais).