Na segunda, Câmara vota contas de 2009 da gestão de Beto Richa

por Texto: Claudia Krüger — publicado 24/04/2020 18h29, última modificação 24/04/2020 18h29 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Na segunda, Câmara vota contas de 2009 da gestão de Beto Richa

Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votará, em sessão virtual na próxima segunda-feira (27), a prestação de contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2009, do então prefeito Beto Richa. O tema já constava na pauta da ordem do dia de quarta (22), mas foi adiado devido ao fim do tempo regimental da sessão plenária. Ratificando conclusão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o projeto de resolução foi aprovado com ressalvas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC, em dezembro passado, e agora precisa ser submetido ao plenário (093.00001.2020).

No documento (216/2018), o conselheiro Artagão de Mattos Leão julgou pelo provimento parcial de recurso de revista do ex-prefeito Beto Richa. Ele retirou as multas impostas ao político no acórdão de parecer prévio (28/2016), mas manteve a recomendação de que as contas fossem consideradas regulares com ressalvas, uma vez que houve “recebimento acima do valor devido de remuneração dos agentes políticos [devidamente ressarcidos]” e “movimentação de recursos em instituições financeiras privadas sem a devida autorização legislativa”.

Após a tramitação pelo TCE-PR, as informações financeiras foram encaminhadas à Comissão de Economia da CMC, em julho do ano passado (501.00001.2019). Após consulta pública, disponibilizada no site do Legislativo, a matéria foi relatada por Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), membro do colegiado. Como o parecer da Comissão de Economia, presidida por Paulo Rink (PL), coincidiu com o do Tribunal de Contas, é aplicado o inciso 1º do artigo 183 do Regimento Interno da CMC. Sendo assim, a prestação de contas só não será julgada regular com ressalvas se 26 ou mais vereadores se opuserem ao projeto de decreto legislativo. Nesse caso, ela seria rejeitada.

Cidadania Honorária
Retorna à pauta, para confirmação em segundo turno, a proposta de Cidadania Honorária de Curitiba à advogada Rita Cristina de Oliveira, chefe da Defensoria Pública da União na capital (006.00023.2019). A proposição é da vereadora Maria Leticia (PV). Natural de Osasco (SP), a homenageada é defensora pública da União desde 2013. Rita de Oliveira está em Curitiba desde 2016, quando se tornou titular do 4º Ofício Criminal da DPU de Curitiba. Ela assumiu o cargo de chefe da unidade em 2019 e, desde então, tem se comprometido especialmente com iniciativas que contribuam para a conscientização e formação política da população e lideranças comunitárias a respeito da questão racial.

Requerimentos e indicações
Além das duas proposições, o plenário delibera ainda, na segunda parte da ordem do dia, pelo menos 50 requerimentos e indicações, os quais precisam ser votados em apenas um turno. Entre eles o requerimento que pede regime de urgência (411.00025.2020) ao projeto que trata do aporte ao sistema de transporte coletivo (005.00065.2020), protocolado por Rogério Campos (PSD). Se aprovada, a mensagem do prefeito deverá ser votada no início de abril. Em outras proposições, há sugestões de vereadores à Prefeitura para ações e medidas de enfrentamento à covid-19 no município (todos podem ser conferidos aqui). A pauta de votações das sessões plenárias de terça e de quarta serão divulgadas em breve.