A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota, na sessão da próxima segunda-feira (7), o projeto de resolução favorável, sem ressalvas, à aprovação da prestação de contas do Executivo no ano de 2021. A iniciativa é da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e acompanha a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). 

O parecer prévio 310/2022 foi relatado pelo conselheiro Ivens Zschoerper Linhares após manifestações favoráveis da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) e do Ministério Público de Contas (MPC). O acórdão, pela regularidade das contas, foi recepcionado pelo Legislativo em 24 de fevereiro. Na sequência, a Comissão de Economia abriu, pelo prazo de 60 dias, a consulta à população. O rito legal é determinado pelos artigos 181, 182 e 183 do Regimento Interno da Câmara de Curitiba. 

Na Comissão de Economia, a relatoria ficou com o presidente do colegiado, Serginho do Posto (União). O parecer conclusivo foi acatado por unanimidade, na reunião do dia 28 de junho, dando origem ao projeto de resolução que segue para a deliberação em plenário (093.00001.2023).

A votação das prestações de contas é feita em dois turnos, pelo sistema da maioria qualificada. Em outras palavras, para derrubar a decisão da Comissão de Economia, que indica a aprovação sem ressalvas das contas de 2021 do Executivo, é necessário o apoio de pelo menos ¾ do plenário da Câmara – o equivalente a 26 vereadores de Curitiba.

As contas municipais são um conjunto de documentos de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional relativo a um exercício financeiro delimitado (saiba mais). Nesse caso, analisam-se as contas de 2021, ano que abriu o mandato da reeleição do prefeito Rafael Greca, em sua terceira gestão à frente da Prefeitura de Curitiba. Se houver a desaprovação pelo Legislativo, o gestor público pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, tornando-se inelegível. 

Outros projetos

Além das contas da Prefeitura de Curitiba no ano de 2021, a ordem do dia da próxima sessão plenária inclui, para a votação em primeiro turno, projeto de lei para declarar de Utilidade Pública Municipal o Observatório Criativo (014.00030.2022). A associação sem fins lucrativos foi fundada em 1994 e atua em diferentes frentes, como na promoção da arte, da cultura, da sustentabilidade e da educação (confira o relatório de atividades). A proposta é assinada pela vereadora Maria Leticia (PV).

Também depende da confirmação em plenário, em segundo turno, o projeto de lei que estabelece as diretrizes para a implantação do Programa de Valorização da Vida na rede municipal de ensino (005.00130.2022). A iniciativa é do vereador Leonidas Dias (Solidariedade) e foi aprovada em primeira votação unânime, na sessão da última quarta (2).

A ideia é que os planos pedagógicos das escolas municipais incluam medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio. Se confirmada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Na quarta (9), um dos projetos em pauta é a autorização para uma operação imobiliária no bairro Portão (saiba mais). Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

Indicações e requerimentos

Os vereadores também avaliam as indicações de sugestões à Prefeitura de Curitiba e os requerimentos que dependem da votação em plenário na segunda parte da ordem do dia. Já consta na pauta, por exemplo, sugestão de Nori Seto (PP) para que o site da prefeitura divulgue a escala de plantões dos médicos dos estabelecimentos de saúde do Município (205.00303.2023).

Também deve ser votado um requerimento de urgência assinado por diversos vereadores (411.00008.2023). A proposta autoriza o uso de som ambiente em bares e restaurantes, que hoje podem ser multados na ausência de um alvará específico (saiba mais).

 As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.