Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidem, na segunda-feira (19), se a Estação Ecológica Teresa Urban terá sua área ampliada. Criada em 2016 e localizada no bairro Alto Boqueirão, próxima à divisa da capital com o município de São José dos Pinhais, a última região de campos naturais de Curitiba tem área de 27,59 hectares. O espaço está inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Iguaçu (005.00014.2019).

A intenção da Prefeitura de Curitiba é acrescentar 1,33 hectare à estação ecológica, ampliando em 4,82% a área total da estação – cujo nome é uma homenagem à jornalista e ambientalista Teresa Urban. A proposta do Executivo implica em atualizar a lei municipal 14.985/2016, que criou a área de preservação, regulamentada pelo decreto municipal 1.369/2016.  

A atualização da legislação, conforme a prefeitura, irá permitir planos e obras para o desenvolvimento da APA do Rio Iguaçu, como o cercamento e a identificação da área, a implantação de infraestrutura para visitas monitoradas e pesquisas, além da ampliação e proteção do maciço vegetal da estação. Além disso, poderão buscar parceiros e financiadores para melhoria e qualidade na gestão da unidade de conservação.

No mesmo dia, completando a Ordem do Dia, serão votados mais dois projetos de lei. Uma das proposições indica Joannira de Camargo Chaves, por sugestão do vereador Tito Zeglin (PDT), para denominar um logradouro público (009.00043.2018). Ela foi merendeira e zeladora da Escola Estadual Carmem Salomão Teixeira, no bairro Ganchinho. De fé católica, participava das atividades paroquiais. Faleceu aos 67 anos de idade, em decorrência da diabetes.

Também será votado decreto legislativo que relaciona os homenageados, neste ano, pelo Prêmio Professor João Crisóstomo Arns (089.00001.2019). São 22 indicações, feitas pelos parlamentares, àqueles que se destacam, anualmente, nas áreas ligadas à educação e cultura na capital paranaense. O Legislativo pode realizar anualmente 11 prêmios, todos regulamentados pela lei complementar 109/2018, aprovada pelos vereadores no fim de 2017 em substituição a várias normas municipais – agora revogadas – que tratavam dessas honrarias.

Requerimentos
Além dos projetos de lei pautados para segunda-feira, também serão analisados pelo plenário 19 requerimentos na segunda parte da Ordem do Dia. Por exemplo, uma moção de apoio ao reconhecimento para fins previdenciários da atividade de natureza policial exercida pelos guardas municipais (059.00019.2019), a sugestão para criação de um convênio da prefeitura com igrejas para atender população em situação de rua (203.00152.2019) e a implantação de uma política pública que leve cinema aos bairros da periferia de Curitiba (203.00137.2019).

Confira a Ordem do Dia de segunda, de terça e de quarta-feira.