Na próxima segunda-feira (8), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) conclui a votação do projeto para atualizar o valor da multa para terrenos em situação de abandono, estabelecida pelo Código de Posturas, lei 11.095/2004. O valor deve ser reajustado de R$ 25 para R$ 33,62 por metro quadrado, um aumento de 32% (005.00057.2023).

Pelo Código de Posturas, a multa, fixada em 2016, é de R$ 25 por metro quadrado do terreno, edificado ou não, que não for mantido limpo, drenado, roçado e capinado. No entanto, o decreto 2.117/2021 reajustou a sanção em 27%, para R$ 31,78 – valor que o Executivo havia submetido à Câmara, a fim de corrigir o conflito de diplomas legais. Já os vereadores, por meio de emenda acatada na votação em primeiro turno, na sessão da última quarta (3), estabeleceu um aumento de 32%.

Em regime de urgência, a mensagem do Executivo “tranca a pauta” do plenário. Em outras palavras, conforme o Regimento Interno da Câmara de Curitiba, a proposição abre a ordem do dia e não pode ter a votação adiada ou invertida com outro projeto de lei. 

Os vereadores discutem o rigor maior aos terrenos em situação de abandono no momento em o Paraná vive um escalada de casos de dengue, com 35.433 casos e 21 óbitos confirmado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), além de 283 casos e 2 mortes associadas à chikungunya. A lei municipal 16.114/2022, aprovada na CMC em dezembro do ano passado, prevê a “limpeza forçada” dos terrenos. Isto é, que o Executivo possa entrar no lote e efetuar a limpeza, repassando o custo ao proprietário (saiba mais). 

Pela regra, o Executivo primeiro notifica o proprietário da necessidade de limpeza do terreno, que tem, normalmente, 30 dias para cumprir a determinação. No entanto, o prazo pode ser encurtado para três dias se houver suspeita de focos de dengue. Se a ordem não for cumprida, a multa é aplicada e o dono é informado de quando ocorrerá a ação de manutenção com equipes da própria prefeitura, com o apoio das autoridades policiais, se necessário. 

Dança de salão

Os outros dois projetos em pauta, na próxima segunda, devem ser votados em primeiro turno. Um deles quer instituir o 15 de maio como o Dia Municipal da Dança de Salão (005.00116.2022). O autor da proposta, Herivelto Oliveira (Cidadania), diz que a ideia é “aumentar o interesse e a participação da sociedade, de toda e qualquer idade, além de divulgar os diversos benefícios que as práticas da dança de salão podem proporcionar”. 

A data passaria a integrar o calendário oficial de eventos de Curitiba. O dia escolhido para a celebração, 15 de maio, marca o nascimento da “Grande Dama da Dança de Salão”, Maria Antonietta Guaycurus de Souza. 

Da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, projeto de decreto legislativo consolida as indicações feitas pelos vereadores ao Prêmio Profissional do Ano. A relação traz o nome de 29 pessoas, pelo destaque em trabalhos desempenhados nas áreas da indústria, do comércio e de serviços em Curitiba (110.00001.2023). 

Na quarta (10), outros dois projetos de decretos legislativos, assinados pela Comissão de Educação, estarão na pauta, para a análise em primeiro turno. Um deles institui os 28 homenageados na próxima edição do Prêmio Ecologia e Ambientalismo, entre pessoas físicas, organizações sem fins lucrativos e empresas; o outro, as 22 pessoas e entidades que serão contempladas com o Prêmio Papa João Paulo II (respectivamente, 097.00001.2023 e 016.00001.2023). 

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Os prêmios conferidos pela CMC, além dos títulos de Vulto Emérito e de Cidadania Honorária, são regulamentados pela lei municipal complementar 109/2018. Os vereadores têm uma data-limite para as indicações aos prêmios, que são analisadas, uma a uma, pela Comissão de Educação. 

Se as proposições atenderem aos critérios legais, são reunidas num projeto de decreto legislativo, de autoria de Educação. Antes da votação em plenário, a iniciativa passa pela análise da Procuradoria Jurídica (Projuris) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Confira as ordens do dia de segunda e de quarta-feira. Na terça (9), os espaços da ordem do dia, do grande expediente e das explicações pessoais foram reservados à audiência pública de prestação de contas do cumprimento das metas e dos programas de governo do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 (saiba mais). A atividade foi realizada pela primeira vez em 2022. 

Sugestões ao Executivo

A CMC também avalia, na segunda parte da ordem do dia, as indicações ao Executivo e os requerimentos que dependem da votação em plenário. Duas das proposições já protocoladas, que devem ser discutidas na próxima segunda, sugerem a implantação de projeto-piloto de "rua de lazer", fechada para veículos, na avenida Cândido de Abreu, aos domingos (205.00193.2023), e que a Urbs adote entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transferência das outorgas dos táxis para herdeiros ou para terceiros (205.00197.2023). As iniciativas são de autoria dos vereadores Professor Euler (MDB) e Alexandre Leprevost (Solidariedade), respectivamente. 

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são uma manifestação legal dos vereadores, referendadas em plenário, mas não são impositivas. Cabe ao Executivo avaliar e acatar, ou não, as propostas. As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba