A Câmara de Curitiba vota em primeiro turno, na próxima segunda-feira (2), o projeto de lei do Executivo que cria o Cadin (Cadastro Informativo Municipal). A medida estabelece uma relação de pessoas físicas e jurídicas em dívida com o Município de Curitiba, ou que tenham atrasado prestações de contas em convênios, acordos ou contratos, e que serão identificados em lista para uso dos órgãos públicos. Segundo a matéria, quem estiver na relação não poderá mais firmar convênios e contratos com o Poder Público, nem receber auxílios, subvenções ou incentivos fiscais e financeiros (005.00236.2017).

O projeto faz parte do chamado Plano de Recuperação do Município e tramita na Câmara desde março, quando foi apresentado como projeto de lei complementar (002.00013.2017). Posteriormente foi retirado para correções técnicas e virou projeto de lei ordinária. Na nova proposta, foi incluído parágrafo único no artigo 1º, no qual consta que “os créditos decorrentes das obrigações referidas no inciso I deste artigo, tributários ou não tributários, poderão ser inscritos em serviços de proteção ao crédito, mediante convênio”.

Em primeira votação, os vereadores também avaliam o projeto de Mestre Pop (PSC) que declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionárias do Colégio Estadual Maria Gai Grendel (014.00024.2017), e de Jairo Marcelino (PSD), que concede o título de cidadão honorário de Curitiba a Masanori Yamasaki (006.00008.2017). Nascido no Japão em 1947, chegou no Brasil no início dos anos 1960. Segundo o autor, o homenageado, que trabalha com fotografia, é destaque na área cultural da cidade.

Antes de seguir para a sanção do prefeito, a Câmara de Curitiba precisa confirmar em segundo turno o projeto de Dr. Wolmir Aguiar (PSC) que inclui a campanha Outubro Rosa no calendário oficial da cidade (005.00051.2017 com substitutivo geral 031.00025.2017). Na sessão plenária da terça-feira (26), os vereadores aprovaram um requerimento do mesmo vereador recomendando à Prefeitura de Curitiba a aderir à campanha Outubro Rosa, iluminando prédios públicos na cor rosa (203.00015.2017).

Recebimento de emendas
Na segunda-feira, inicia o prazo de três sessões consecutivas para que os vereadores apresentem emendas ao projeto do Executivo que dispõe sobre a abertura de crédito especial, no valor de R$ 29 milhões, destinados a atender despesas com recuperação de pavimentação em Curitiba (013.00004.2017). Conforme o Executivo, serão contempladas áreas das dez administrações regionais, num total de 34,5 km de vias.

A matéria já foi admitida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização antes de passar pelo plenário para recebimento de emendas. Após esta consulta aos vereadores, retorna à Economia para receber parecer técnico e de mérito, antes de ser submetida à votação do plenário em primeiro turno.