Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votam, na próxima segunda-feira (3), se autoriza a Prefeitura de Curitiba a permutar um terreno público com a empresa Novaplan Engenharia e Empreendimento. A operação imobiliária é o destaque da ordem do dia, que tem outros dois projetos de lei. A sessão plenária começa às 9h, regimentalmente. 

Na operação imobiliária, a administração municipal dará um terreno avaliado em R$ 73 mil em troca de outro, de R$ 128 mil, sem ter que pagar a diferença para a Novaplan, cujo interesse é regularizar a integralidade do lote que é proprietária, na esquina da avenida Getúlio Vargas com a rua Coronel Hoche Pedra Pires, na Vila Izabel. 

O pedido da permuta foi protocolado pela Novaplan junto à Prefeitura de Curitiba no ano de 2017 e desde então aguardava uma manifestação do Executivo. Ao justificar a proposta, a empresa diz que “uma área de nossa propriedade [foi] atingida pela faixa de abrangência da avenida Getúlio Vargas”, enquanto o lote de interesse da Novaplan é “uma área erroneamente demarcada e doada à Prefeitura de Curitiba em 1990, atualmente constando como Área de Domínio Público”.

“Quando o antigo proprietário efetuou, em 1990, a subdivisão dos lotes, teria ocorrido um erro da topografia por ter adotado erroneamente um rumo diferente do alinhamento predial da avenida Getúlio Vargas. Este desvio foi constatado somente em 2015, ao se fazer um novo levantamento topográfico, para unificação dos lotes remanescentes. Tal equívoco resultou em um lote triangular com área de 36,21 m² entre o alinhamento predial correto e a avenida”, explica a Novaplan, nos documentos anexados ao projeto de lei (005.00200.2023).

Ao refazer o levantamento topográfico, a Novaplan percebeu que tem a propriedade de um trecho contíguo à área desejada, com 59,48 m², que adentra a avenida Getúlio Vargas. “O que estamos propondo é permutar a área tingida de 59,48 m² pela de 36,21 m², que resultou em erro de topografia, sem nenhum ônus para a Prefeitura de Curitiba”, atesta a empresa. Nessa operação, o Executivo fica desobrigado de pagar a diferença entre os terrenos, que é de R$ 55 mil, segundo os cálculos da Comissão de Avaliação de Imóveis.

Cidadania Honorária à ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos

Em primeiro turno, a Câmara de Curitiba também irá votar a concessão da Cidadania Honorária de Curitiba à juíza Luislinda Dias de Valois Santos. Ela foi ministra de Estado dos Direitos Humanos do Brasil e secretária da SEPPIR - Secretaria Especial de Promoção e Proteção da Igualdade Racial. Natural da Bahia, ela tornou-se juíza de Direito em 1984 e é a responsável pela primeira sentença de condenação por racismo no Brasil, em 1993. 

Em Curitiba, Luislinda é empresária no ramo de alimentação com o Bufê da Éloyá, além de ter sido nomeada sub-chefe da procuradoria do DNER. Em 2003, criou e implantou o Balcão de Justiça e Cidadania objetivando a celeridade das soluções dos conflitos em áreas da periferia de Salvador. Antes de se aposentar, ainda como coordenadora dos Juizados Especiais, criou o “Juizado Marítimo” em um barco cedido pela Marinha do Brasil, para atender às comunidades de diversas ilhas da Bahia de Todos os Santos. A homenagem à magistrada foi protocolada por Maria Leticia (PV) (115.00002.2024). 

Já em segundo turno, o plenário vota o reconhecimento da Associação de Moradores Esportiva Beneficente Amigos do Bem com a Declaração de Utilidade Pública Municipal. Localizada no bairro Uberaba, a organização sem fins lucrativos desenvolve atividades junto à comunidade local (014.00055.2023). O projeto de lei é uma iniciativa de Hernani (Republicanos) e foi aprovado em primeira votação, na última quarta-feira (29).

Confira as ordens do dia de segunda, de terça (4) e de quarta-feira (5). As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelo YouTube da Câmara de Curitiba.