A pauta da sessão da próxima segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), traz seis projetos, cinco deles para primeira votação. É o caso da proposta que prevê a instalação de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para pessoas com deficiência em pelo menos dois parques, praças ou demais espaços públicos de cada uma das dez administrações regionais da capital. Também deve ser debatida a criação do programa Rosto da Cidade, de combate à poluição visual, à pichação e à degradação do Centro Histórico.

De iniciativa do vereador Felipe Braga Côrtes (PSD), o projeto (005.00011.2017, com o substitutivo 031.00017.2017) referente à acessibilidade nos equipamentos públicos pretende alterar a lei municipal 11.095/2004, o Código de Posturas de Curitiba. Para o autor, a inclusão é uma atribuição do poder público. Ele justifica que o Estatuto da Pessoa com Deficiência trata do “direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a norma entrará em vigor com a publicação no Diário Oficial do Município.

Já o programa Rosto da Cidade foi proposto pelo Poder Executivo, em novembro do ano passado (005.00159.2018). A ideia é pintar, remover pichações e efetuar reparos em imóveis do Centro Histórico de Curitiba, atividades que serão divididas em seis etapas e poderão ser patrocinadas.  A iniciativa deverá começar pelos imóveis públicos municipais e ser finalizada com a revitalização da rua Voluntários da Pátria e das praças Osório e Rui Barbosa (confira o anexo). A área de abrangência futuramente poderá ser ampliada, via decreto.

Segundo a proposição, é facultado ao Executivo realizar serviços ou fornecer tinta e resina antipichação a proprietários de imóveis particulares ou a permissionários de jazigos do Cemitério Municipal São Francisco de Paula considerados de interesse de preservação. Para aderir ao programa, o interessado deverá preencher um formulário no site da Prefeitura de Curitiba ou comparecer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), pasta responsável pela gestão da iniciativa.

Dois dos projetos sujeitos à primeira votação entram na pauta em regime de urgência, acatados em plenário na sessão de 26 de fevereiro. Um deles, assinado pelos vereadores Dona Lourdes e Mauro Ignácio, ambos do PSB, indicam a artista circense Wanda Cabral Zanquettin para a denominação de um logradouro público da cidade (009.00045.2018). Uma das fundadoras do Circo Zanchettini, ela faleceu em setembro do ano passado.

A outra proposta de lei em regime de urgência também trata de uma denominação de logradouro público (008.00002.2019). Pier Petruzziello (PTB) sugere que o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE) do Tatuquara passe a se chamar Branca Casagrande Sabbag, falecida em março de 2017. Uma das fundadoras da Associação Ecumênica de Proteção ao Excepcional, ela foi esposa do prefeito Omar Sabbag.

Ainda em primeiro turno, o plenário deve votar a declaração de utilidade pública municipal à Associação Esportiva do Colégio Estadual do Paraná (AECEP). O projeto (014.00039.2018) é de iniciativa do vereador Felipe Braga Côrtes.

Lei Orgânica
Retorna à deliberação dos vereadores a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que amplia a possibilidade de os vereadores se licenciarem do cargo para o exercício de cargos na administração pública. O texto levado a plenário é um substitutivo (031.00003.2019) assinado por diversos parlamentares ao projeto original (001.00002.2017), de Professor Euler (PSD), que pretendia vedar essas atividades.

O texto autoriza, por exemplo, que vereadores assumam o cargo de assessor na administração pública estadual ou federal, direta ou indireta. No caso das presidências, superintendências ou diretorias de organizações sociais (OSs) ou de organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), a matéria acrescenta que as entidades não podem exercer delegações conferidas pelo Poder Executivo Municipal ou ter contratos firmados com a prefeitura.

O projeto de emenda à LOM foi acatado por uma comissão especial, em 25 de fevereiro, e passou pela primeira votação em plenário durante uma sessão extraordinária, no último dia 27. Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica, é necessário um intervalo mínimo de dez dias entre o primeiro e o segundo turno.

Na terça-feira (12), dentre outras proposições, deverá ocorrer a discussão do projeto que assegura a meia-entrada a estudantes de cursos livres, como os pré-vestibulares (saiba mais). Na quarta-feira (13), estão previstas votações em segundo turno.

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira

Requerimentos e indicações
Após os projetos, os vereadores avaliam os requerimentos e indicações da segunda parte da ordem do dia. A votação, nesse caso, ocorre em turno único, simbolicamente – salvo quando o plenário delibera pela utilização do painel eletrônico. Para entrar na pauta da próxima segunda, as proposições devem ser protocoladas até às 18 horas desta sexta-feira (8).

Já consta na segunda parte da ordem do dia, por exemplo, indicação em que Mauro Bobato (Pode) sugere o desenvolvimento de um aplicativo que permita o acompanhamento da rotina escolar dos alunos da rede municipal. Os pais ou responsáveis poderiam receber avisos de faltas, eventos e ter acesso às notas dos estudantes (203.00042.2019). Outra proposição, de Toninho da Farmácia (PDT), trata do monitoramento dos equipamentos públicos municipais. Para ele, o contrato em vigor precisa passar por uma “revisão imediata” (203.00043.2019).