A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votará oito projetos de lei na próxima segunda-feira (25). Em regime de urgência, será colocado em pauta o projeto de lei do Poder Executivo que pede autorização para transferir à Companhia de Habitação Popular (Cohab-CT) uma área pública de 7.428,61 m². A operação imobiliária tem o intuito de viabilizar um empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no bairro São Miguel.

O lote foi avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (SMAP) em R$ 4 milhões (Laudo de Avaliação nº 153/2024) e será utilizado para a construção de moradias dentro da Vila Corbélia. De acordo com a SMAP, o imóvel é de domínio do Município, conforme matrícula nº 235.363 da 8ª Circunscrição Imobiliária de Curitiba  (005.00141.2024).

A equipe de apoio técnico e administrativo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) informou que não há interesse da secretaria no lote para implantação de nova unidade de conservação ou de equipamento de lazer. Do mesmo modo, a Diretoria de Planejamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) manifestou-se favoravelmente à transferência da área à Cohab-CT, já que o lote não é atingido por diretriz de arruamento nem por projetos de mobilidade urbana.

O projeto foi protocolado na CMC no mês passado, em outubro, e já foi avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça. O pedido de urgência na tramitação foi protocolado pelo líder do prefeito, Tico Kuzma (PSD), com o apoio de 16 vereadores. O requerimento foi aprovado em 13 de novembro, quando o parlamentar explicou que serão construídas 96 moradias populares, já autorizadas pelo Ministério das Cidades, e que serão destinadas a famílias com renda familiar mensal inferior a R$2,6 mil. 

O regime de urgência (411.00008.2024) também é assinado por Beto Moraes (PSD), Bruno Pessuti (Pode), Ezequias Barros (PRD), Hernani (Republicanos), Leonidas Dias (Pode), Mauro Bobato (PP), Mauro Ignácio (PSD), Osias Moraes (PRTB), Pier Petruzziello (PP), Rodrigo Reis (PL), Sabino Picolo (PSD), Serginho do Posto (PSD), Sidnei Toaldo (PRD), Tito Zeglin (MDB), Toninho da Farmácia (PSD) e Zezinho Sabará (PSD). Se aprovada a operação imobiliária, o texto ainda precisa passar por uma segunda votação, na terça-feira (26).

Três Utilidades Públicas e uma homenagem serão votadas em 1º turno

Na segunda-feira, outras quatro propostas de lei serão votadas em primeiro turno. Três delas são Declarações de Utilidade Pública Municipal. As entidades que poderão ser beneficiadas com a concessão deste documento são: Instituto Guerreiros de Arte - Reabilitação (014.00060.2023), indicado por Pier Petruzziello (PP); Instituto Dente de Leão (014.00020.2024),  por Sargento Tânia Guerreiro (Pode); e Instituto TaberDavi (014.00031.2024), por Noemia Rocha (MDB). Emitida pela CMC, a Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. 

O quinto projeto da pauta que será votado em primeiro turno é uma proposta de Tico Kuzma, apresentada para homenagear postumamente o ex-presidente da Torcida Fúria Independente (TFI), do Paraná Clube, Mauro Machado Urbim (009.00013.2024). Curitibano, era analista de e-commerce e estava à frente da torcida organizada desde janeiro de 2021. Ele faleceu aos 41 anos, em 2022, vítima de um acidente de trânsito. Se este e os demais projetos em primeira votação forem aprovados, eles estarão na ordem do dia de terça, em segundo turno.

Plano de Esporte e Lazer e emenda à LOM retornam à pauta

Aprovado em primeiro turno na última terça-feira (19), o Plano Municipal de Esporte e Lazer de Curitiba retorna à ordem do dia de segunda para votação em segundo turno. Com 28 páginas, o documento faz o diagnóstico das atividades físicas na cidade, da recreação aos atletas de alto rendimento, propondo 25 metas para serem cumpridas em oito anos, de 2024 a 2032, como a ampliação em 10% da participação de idosos em práticas de atividades físicas e a criação de um fórum de coordenação esportiva, que reúna representantes do poder público, organizações locais e federações (005.00068.2024).

Após um intervalo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação, a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), que visa desburocratizar a realização de operações imobiliárias com fundações e sociedades de economia mista vinculadas ao Executivo, também retorna à pauta na próxima segunda. O projeto (001.00001.2024) e quatro emendas aprovadas no dia 11 de novembro, em primeiro turno, alteram, ao todo, a redação de dez artigos da Lei Orgânica. As principais mudanças dispõem sobre o artigo 114, onde constam as regras para alienação e aquisição de imóveis pelo Município. O dispositivo, hoje, sujeita a realização das operações imobiliárias, inclusive da administração indireta, à autorização legislativa – ou seja, da Câmara de Curitiba.

Aprovadas, ambas as matérias, que são de autoria da Prefeitura de Curitiba, estarão prontas para sanção do prefeito Rafael Greca. Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira (27).