A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota em primeiro turno, na próxima segunda-feira (19), o projeto de lei que cria o Polo Gastronômico do Jardim das Américas. A medida visa fomentar a economia local, em especial do setor gastronômico. Para isso, tem como um dos principais objetivos atrair novos investimentos dentro do perfil vocacional daquela região. Na ordem do dia, outras duas iniciativas também serão debatidas em primeira votação.

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Os polos gastronômicos são aglomerações urbanas que se localizam em áreas comerciais com potencial para atuarem na expansão de produtos e serviços de natureza gastronômica, através de parcerias, acordos e convênios, promovendo, assim, o fortalecimento das suas identidades locais. A criação deles é regulamentada no artigo 121 do Plano Diretor de Curitiba, que é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana – parte importante do planejamento da cidade.

O projeto de criação do Polo Gastronômico do Jardim das Américas foi apresentado no Legislativo em 2022 e, ainda naquele ano, recebeu um substitutivo geral, que fez adequações no projeto original (005.00093.2022) atendendo a parecer e informações prestadas pela Prefeitura de Curitiba. Então, o texto que será votado pelo plenário é uma emenda, que atualizou as ruas que vão compreender o novo polo e ainda simplificou a redação original (031.00054.2022). 

Conforme o substitutivo, o mais novo polo gastronômico da cidade será implantado no perímetro que compreende a rua Marcos Smanhotto até a rua Antonio Pacce, por toda a extensão da avenida Nossa Senhora de Lourdes; a rua Antonio Pacce até a rua Dr. Carlos Bruno Breithaupt, por toda a extensão da rua João Doetzer; e no trecho da rua Capitão Leônidas Marques, entre as ruas Dr. Carlos Bruno Breithaupt e Jorge Gomes Rosa. Confira abaixo:  

A criação do Polo do Jardim das Américas objetiva promover o livre trânsito de veículos e pedestres; a segurança local; a harmonia estética; a melhoria da iluminação e das calçadas; a sinalização indicativa dos estabelecimentos participantes; a repressão ao comércio ambulante irregular. Também visa fomentar a realização de apresentações musicais, poéticas e artísticas e de festivais e encontros gastronômicos e culturais. O projeto foi proposto pelo vereador Serginho do Posto (PSD).

De acordo com o Plano Diretor (lei municipal 14.771/2015), “caberá ao órgão municipal de planejamento urbano desenvolver projetos de qualificação urbana e paisagismo com o intuito de potencializar essas regiões”, com a possibilidade de divisão de custos com a iniciativa privada. A lei também aponta que os polos gastronômicos poderão receber incentivos como treinamentos na área de empreendedorismo; autorização simplificada para eventos realizados pelo conjunto de estabelecimentos, por meio de associação regularmente constituída, e para intervenções decorativas na via pública; estudos para a ampliação das linhas e horários do transporte coletivo; e preferência no fechamento de ruas em datas específicas.

Pauta inclui Utilidade Pública Municipal e homenagem póstuma

A ordem do dia de segunda também conta com outras duas propostas de lei e ambas serão votadas em primeiro turno. A primeira é a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação Rock Camp Curitiba, entidade sem fins lucrativos de Curitiba que promove atividades que abordam o desenvolvimento da autoestima, liberdade de expressão e feminismo por meio da música. O documento é necessário, por exemplo, para que a instituição possa firmar convênio com o Poder Público para o repasse de recursos. Marcos Vieira (PDT) é o autor do projeto (014.00046.2023).

Fecha a pauta de segunda, a proposta com o intuito de homenagear postumamente uma ex-moradora do bairro Santa Cândida. Trata-se da denominação de logradouro público de Edith Bernert Nadoldy (008.00007.2023). Falecida em 2006 aos 62 anos, ela era natural de Bocaiúva do Sul (PR) e veio para Curitiba ainda na adolescência. Durante toda a sua vida na capital morou na região, primeiro na rua Teodoro Makiolka, depois na Estrada de Santa Cândida e posteriormente na rua Alexandre Nadolny. Era viúva e deixou cinco filhos, sendo um de criação, e oito netos.

Se os três projetos de lei forem aprovados em primeira votação, passarão por nova deliberação, na terça-feira (20), antes de seguirem para sanção do prefeito. Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira (21).