Na segunda-feira (28), na primeira sessão plenária após o segundo turno das eleições municipais, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votará quatro projetos de lei, sendo três deles em primeiro turno. O destaque da ordem do dia é a proposta que atualiza a norma que contém as regras para a concessão de títulos e prêmios do Legislativo, para ampliar o rol de pessoas que podem ser homenageadas. Outra iniciativa da pauta é a homenagem póstuma ao ex-vereador e ex-deputado estadual Algaci Túlio.

Atualmente, a concessão de títulos e prêmios, na CMC, é regulamentada pela lei complementar 109/2018. As honrarias, segundo a legislação municipal, são entregues “sem preconceito de cor, raça, crença ou idade” a cidadãos de destaque em suas áreas e que tenham prestado relevantes serviços à comunidade curitibana. Todas as indicações precisam tramitar pelos colegiados da CMC e serem submetidos à aprovação dos 38 vereadores.

Dentre vários critérios a serem seguidos, a norma proíbe a concessão das honrarias a exercentes de mandato eletivo e ocupantes de cargos de provimento em comissão na administração pública, exceto se o cargo em comissão for ocupado por um servidor público efetivo. Esta vedação está no artigo 7º, que poderá ser atualizado pelo projeto de lei, para que a vedação não seja aplicada à concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Curitiba e Vulto Emérito. 

O que o projeto de lei que será votado na segunda pretende é que os títulos de Vulto Emérito, entregue a curitibanos de destaque, e de Cidadania Honorária de Curitiba, destinado a pessoas nascidas em outras cidades, possam ser entregues a pessoas que ocupam cargos em comissão na administração pública, direta ou indireta (002.00003.2024).

A proposta é assinada por 11 vereadores: Bruno Pessuti (Pode), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (Republicanos), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (Pode), Mauro Bobato (PP), Mauro Ignácio (PSD), Nori Seto (PP), Rodrigo Reis (PL), Sargento Tânia Guerreiro (Pode) e Tito Zeglin (MDB). Os parlamentares ressaltam que existem diversas pessoas com trabalhos relevantes que ocupam cargos de provimento em comissão na administração pública direta e indireta que, pela legislação atual, não podem ser homenageadas pelo Legislativo. 

A justificativa do projeto completa que a proibição à indicação de pessoas que ocupam cargos em comissão continuará valendo para as demais honrarias de iniciativa da CMC. Além do Vulto Emérito e da Cidadania Honorária, atualmente o Legislativo concede 11 prêmios: Profissional do Ano, João Paulo II, Ecologia e Ambientalismo, Professor João Crisóstomo Arns, Servidor Público Padrão, Pablo Neruda de Direitos Humanos, Mulheres Empreendedoras de Curitiba, Cidade de Curitiba, Cultura e Divulgação, Mérito Esportivo e Consagração Pública Municipal. 

Falecido em 2021, Algaci Túlio será homenageado pela CMC

Na segunda, a Câmara Municipal ainda vota a denominação de logradouro público de Algaci Túlio, em homenagem póstuma ao ex-vereador e ex-deputado estadual. Radialista de grande popularidade, faleceu em janeiro de 2021 aos 80 anos de idade, após complicações da covid-19. Ele começou a vida pública na CMC, em 1983, eleito para seu primeiro mandato como vereador de Curitiba. Ele voltaria à CMC décadas depois, em 2009, após uma bem-sucedida carreira, na qual foi vice-prefeito de Jaime Lerner (1988-1992) e de Cássio Taniguchi (1997-2000), além de deputado estadual por três vezes. 

No Legislativo, Algaci Túlio foi autor de 23 leis municipais, tendo apoiado a criação do capítulo sobre a Defesa dos Direitos Humanos na Lei Orgânica de Curitiba. Ele assumiu a Prefeitura de Curitiba interinamente por 29 vezes e, em âmbito estadual, coordenou o Procon-PR e foi secretário estadual da Copa, nos governos Requião e Orlando Pessuti. Durante esse tempo, ele conciliou uma trajetória profissional de radialista e repórter, policial e esportivo, com a atuação política. Ele atuou contra a privatização da Copel, a favor do Porto de Paranaguá, criou a lei da Central de Transplantes do Paraná e trabalhou pela desativação da Penitenciária do Ahú. 

A homenagem póstuma que será votada em primeiro turno (009.00001.2021) é uma iniciativa de Noemia Rocha (MDB). Junto com o projeto, tramita em anexo outra proposição que visa marcar a trajetória do ex-vereador (008.00011.2021), dando o nome de Algaci Túlio para um viaduto localizado na avenida Vereador Toaldo Túlio, no bairro Orleans. O texto é assinado por Tito Zeglin (MDB) e pela deputada estadual Flávia Francischini (União), na época vereadora. 

O que mais será votado na segunda-feira?

Também em primeiro turno, a Câmara irá deliberar sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal para o Instituto de Integração Social e Transformação Econômica - Insiste (014.00037.2024), de autoria de Herivelto Oliveira (Cidadania). A entidade atua principalmente na promoção de atividades de cunho educativo, social, cultural, científico, esportivo e profissionalizante voltadas às crianças, adolescentes, adultos, pessoas idosas e pessoas com deficiência. E em segunda votação, será votada a Utilidade Pública Municipal ao Instituto Lanterna Luminosa, entidade fundada em 2022 e que dedica suas ações no combate à violência doméstica contra mulheres e seus filhos (014.00071.2023). A iniciativa é de Alexandre Leprevost (União) e já passou pelo primeiro turno na última quarta-feira (23). 

Confira as ordens do dia de segunda (28), terça (29) e quarta-feira (30).