Na segunda, Câmara analisa adesão de Curitiba a consórcio de TI
Na segunda-feira (10), os vereadores da Câmara de Curitiba analisam, em primeiro turno, projeto do prefeito que autoriza Curitiba a ingressar no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) (005.00251.2014). O objetivo é que o consórcio preste serviços ao município na área de tecnologia da informação (TI), a fim de alcançar a inclusão digital e a melhoria da eficiência e da gestão pública municipal. “A obrigatoriedade de autorização por parte do Legislativo é prevista no contrato de adesão ao consórcio”, diz a justificativa da matéria.
Criado em 2007, com o objetivo de atender municípios do estado de Santa Catarina, o CIGA é um consórcio público que oferece aos municípios consorciantes serviços de desenvolvimento, implantação, capacitação, manutenção e suporte de sistemas de tecnologia da informação e comunicação, voltadas para a relação entre poder público e cidadão. O consórcio passaria a integrar a administração indireta do município de Curitiba.
Atualmente o CIGA oferece serviços como diário oficial eletrônico, gestão tributária (Simples Nacional), gestão de Câmaras Municipais (portal internet e sistema de tramitação legislativa/intranet), gestão da assistência social e gestão de obras, entre outros recursos que podem ser negociados de acordo com a demanda. O texto em análise ressalta que o CIGA não visa lucro, gerando contratos menos dispendiosos, atendendo o princípio da economicidade.
Outros projetos
Os vereadores votam ainda, em primeiro turno, o projeto de resolução, assinado por diversos vereadores, que altera o Regimento Interno da Câmara (011.00002.2015). A matéria modifica o parágrafo 1º do artigo 16, que considera o comparecimento do vereador à sessão plenária sua permanência até o encerramento do grande expediente. Pelo projeto de resolução, o vereador deverá estar presente na sessão até o final da ordem do dia, que vem antes do grande expediente.
A proposição foi assinada pelos vereadores Aldemir Manfron (PP), Beto Moraes (PSB), Cacá Pereira (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Colpani, Dirceu Moreira (PSL), Geovane Fernandes (PTB), Jairo Marcelino (PSD), Jorge Bernardi (PDT), Mauro Ignácio (PSB), Mestre Pop, Rogerio Campos, e Tiago Gevert, todos do PSC, Sabino Picolo (DEM), Tico Kuzma (PROS) e Tito Zeglin (PDT).
Também será apreciado pelo plenário projeto do vereador Toninho da Farmácia (PP), que concede o título de cidadão honorário a Albari Carvalho Moreira (006.00005.2015).
Segundo turno
Passa por segunda votação o projeto de lei do prefeito que altera a lei 11.246/2004, a qual instituiu o auxílio jurídico aos servidores municipais que atuam com poder de polícia (005.00143.2014). A matéria estende o pagamento do benefício às ações que não são previstas na tabela de honorários da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).
A proposição fixa o valor máximo de R$ 10 mil, pago a critério do Procurador-Geral do Município, "conforme a complexidade da causa". Os vereadores também aprovaram uma emenda (032.00017.2015), de iniciativa do prefeito, para uma correção no parágrafo 1º do artigo 2º. O texto refere-se ao Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais (1.656/1958), mas cita a lei 1646/1958, que trata da denominação de um logradouro público.
Criado em 2007, com o objetivo de atender municípios do estado de Santa Catarina, o CIGA é um consórcio público que oferece aos municípios consorciantes serviços de desenvolvimento, implantação, capacitação, manutenção e suporte de sistemas de tecnologia da informação e comunicação, voltadas para a relação entre poder público e cidadão. O consórcio passaria a integrar a administração indireta do município de Curitiba.
Atualmente o CIGA oferece serviços como diário oficial eletrônico, gestão tributária (Simples Nacional), gestão de Câmaras Municipais (portal internet e sistema de tramitação legislativa/intranet), gestão da assistência social e gestão de obras, entre outros recursos que podem ser negociados de acordo com a demanda. O texto em análise ressalta que o CIGA não visa lucro, gerando contratos menos dispendiosos, atendendo o princípio da economicidade.
Outros projetos
Os vereadores votam ainda, em primeiro turno, o projeto de resolução, assinado por diversos vereadores, que altera o Regimento Interno da Câmara (011.00002.2015). A matéria modifica o parágrafo 1º do artigo 16, que considera o comparecimento do vereador à sessão plenária sua permanência até o encerramento do grande expediente. Pelo projeto de resolução, o vereador deverá estar presente na sessão até o final da ordem do dia, que vem antes do grande expediente.
A proposição foi assinada pelos vereadores Aldemir Manfron (PP), Beto Moraes (PSB), Cacá Pereira (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Colpani, Dirceu Moreira (PSL), Geovane Fernandes (PTB), Jairo Marcelino (PSD), Jorge Bernardi (PDT), Mauro Ignácio (PSB), Mestre Pop, Rogerio Campos, e Tiago Gevert, todos do PSC, Sabino Picolo (DEM), Tico Kuzma (PROS) e Tito Zeglin (PDT).
Também será apreciado pelo plenário projeto do vereador Toninho da Farmácia (PP), que concede o título de cidadão honorário a Albari Carvalho Moreira (006.00005.2015).
Segundo turno
Passa por segunda votação o projeto de lei do prefeito que altera a lei 11.246/2004, a qual instituiu o auxílio jurídico aos servidores municipais que atuam com poder de polícia (005.00143.2014). A matéria estende o pagamento do benefício às ações que não são previstas na tabela de honorários da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).
A proposição fixa o valor máximo de R$ 10 mil, pago a critério do Procurador-Geral do Município, "conforme a complexidade da causa". Os vereadores também aprovaram uma emenda (032.00017.2015), de iniciativa do prefeito, para uma correção no parágrafo 1º do artigo 2º. O texto refere-se ao Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais (1.656/1958), mas cita a lei 1646/1958, que trata da denominação de um logradouro público.
Confira as ordens do dia de segunda-feira, terça-feira e quarta-feira.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba