A Câmara de Curitiba dará início nesta quarta-feira (1º), a partir das 9h, às sessões plenárias deste ano, o primeiro da 17ª legislatura da Casa. A Mesa Diretora, eleita no dia 2 de janeiro para o biênio 2017-2018, apresentará as metas legislativas e administrativas da gestão. A principal, adianta o presidente Serginho do Posto (PSDB), é propor a revogação da lei municipal 14.870/2016, que determina à Prefeitura de Curitiba a construção de um novo prédio para o Legislativo.

“Não é o momento de fazer um prédio novo, com um custo de pelo menos R$ 40 milhões. Vamos administrar esta Casa com austeridade e com o compromisso com o dinheiro público”, aponta Serginho do Posto. Segundo a lei municipal, cuja construção seria a contrapartida para o repasse do Fundo Especial da Câmara (FEC) à prefeitura, em junho passado, cujo montante era destinado à nova sede, as obras deveriam ser iniciadas em 2018 e finalizadas até 2020.

No âmbito administrativo, a Mesa Diretora pretende apresentar medidas de controle de gastos para contratos vigentes, principalmente para serviços postais, locação de veículos e de limpeza e conservação. “As práticas de transparência serão mantidas e ampliadas no que for possível, com foco na publicização dos procedimentos internos. Vamos melhorar o acesso à informação, para que a população e a imprensa possam acompanhar tudo o que acontece aqui. Todas essas informações serão publicadas em nosso site oficial, no Portal da Transparência e nas mídias sociais”, garante o primeiro-secretário da Casa, Bruno Pessuti (PSD).

No processo legislativo, a Mesa pretende realizar uma “minirreforma” no Regimento Interno da Casa. Entre as ideias está a criação de suplências no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar – uma demanda do colegiado – e a instituição reuniões mensais do Colégio de Líderes.

Outra alteração é ampliar o tempo do pequeno expediente, a primeira das quatro partes que a sessão possui. Sua duração atualmente é de 30 minutos, dividida entre 15 minutos de tolerância para o início das atividades (até que se chegue ao quorum mínimo de 13 vereadores), leitura e aprovação da ata da sessão anterior, leitura do sumário do pequeno expediente das proposições recebidas pela Mesa e as inscrições de oradores para esse espaço e ao grande expediente.

“Só temos pronunciamentos de até 5 minutos para cada inscrito somente quando sobra tempo. A proposta é alterar o Regimento para que mais oradores possam usar o pequeno expediente, fora as etapas precedentes”, destaca o segundo-secretário Mauro Ignácio (PSB).

Presença do prefeito
O prefeito Rafael Greca confirmou presença da sessão desta quarta. Em entrevista à imprensa nessa segunda-feira (30), o chefe do Executivo municipal afirmou que a dívida da gestão anterior é de R$ 1,27 bilhão, sendo R$ 614 milhões (metade) sem empenho.

Greca declarou à imprensa que enviará projetos à Câmara Municipal com medidas referentes às dívidas, mas não os especificou. Além de abrir espaço ao discurso do prefeito, a Casa terá o pronunciamento de seu líder, o vereador Pier Petruzziello (PTB).

Em 4 de fevereiro de 2013, na abertura nas sessões da legislatura anterior, o então prefeito Gustavo Fruet afirmou que havia recebido uma dívida de R$ 446 milhões de seu antecessor, Luciano Ducci.

Sessões plenárias
O Regimento Interno estabelece que cada legislatura tem a duração de quatro anos, sendo dividida em quatro sessões legislativas. Estas possuem dois períodos – de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.

No mês de julho e entre 20 de dezembro e 31 de janeiro os vereadores têm recesso parlamentar – quando não são realizadas sessões plenárias e reuniões de comissões, exceto quando há convocação extraordinária do presidente do Legislativo ou do prefeito.