Na próxima quinta-feira (19), às 9h15, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove uma audiência pública com o tema “Vedação à Exigência do Passaporte Vacinal”. O objetivo é debater a exigência do passaporte da vacina contra a covid-19 no acesso a ambientes públicos e privados da cidade. Haverá transmissão pelas redes sociais da CMC. 

O debate é uma iniciativa conjunta de Eder Borges (PP) e Ezequias Barros (PMB). Na justificativa do requerimento  – aprovado em 2 de maio e alterado pelo plenário nesta segunda-feira (16), para adequar o horário da atividade – os vereadores explicam que o tema foi motivado por "constantes denúncias de populares, vítimas de tolhimento de suas garantias individuais, mormente quando instados a apresentarem seus passaportes vacinais, como condição de acesso aos mais variados sítios, sejam eles públicos ou privados" (407.00015.2022).

Borges é autor do projeto que veda a exigência do passaporte sanitário para o acesso a locais públicos ou privados da capital (005.00327.2021, com substitutivo geral 031.00020.2022). O texto também proíbe a exigência do passaporte vacinal para a realização de atendimento médico ou ambulatorial, inclusive para cirurgias eletivas, nos serviços de saúde municipais; como condição para que servidores municipais, ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração pública possam desempenhar suas funções; e para ingresso nas escolas municipais. 

Para a audiência pública, foram convidados: Akemi Scarlet Shiba, médica psiquiatra, psicoterapeuta de orientação analítica; Érika Watanabe, juíza da comarca de Ponta Grossa (PR); Francisco Eduardo Cardoso Alves, médico infectologista, perito médico federal e diretor-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais da Previdência Social (ANMP); Maria Emília Gadelha Serra, médica, mestra em Otorrinolaringologia e presidente da Sociedade Brasileira de Ozonioterapia Médica (Sobom); e Hermes Rodrigues Nery, historiador, jornalista, especialista em bioética e biopolítica e coordenador do Movimento Legislação e Vida.

Também são esperadas as presenças de Carlos Eduardo Fonseca da Matta, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; João Alberto da Cunha Filho, advogado, gestor público, especialista em Direito Constitucional e Financeiro e vice-presidente da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB); Paulo César Rodrigues de Faria, advogado, jornalista e radialista, especialista em Direito Civil e Processual Civil; e Rafael Lima Freire, advogado e servidor estatutário da Câmara dos Deputados.

Audiências públicas
A proposição de audiências públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da CMC, a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo.  

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratar de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados. 

O debate será transmitido pelas redes sociais do Legislativo –  YouTube, Facebook e Twitter – no dia 19, a partir de 14h. Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC em 2022.