Tema da Conferência Nacional de Educação (Conae) que foi realizada em janeiro deste ano, o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 será debatido em uma audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta semana. A atividade será realizada na quinta-feira (7), a partir das 14h, no auditório do Legislativo. Haverá transmissão pelas redes sociais do Legislativo. 

O debate é uma iniciativa conjunta dos vereadores Amália Tortato (Novo), Eder Borges (PP), Ezequias Barros (PMB), Hernani (PSB), Indiara Barbosa (Novo), Jornalista Márcio Barros (PSD), Noemia Rocha (MDB), Osias Moraes (Republicanos), Rodrigo Reis (União) e Sargento Tânia Guerreiro (União). Como justificativa para a audiência pública, os propositores ressaltaram que um documento referência, utilizado no evento, e o resultado da conferência “foram criticados por sua suposta parcialidade ideológica”. 

“Diversos pontos críticos foram apontados, incluindo uma distribuição questionável de representações na Conae, posturas autoritárias, viés ideológico em relação a questões de identidade de gênero e sexualidade, falta de rigor técnico nas propostas e erros na abordagem da qualidade da educação”, completa o texto. Segundo os parlamentares, o documento referência “propõe medidas como o fim das escolas cívico-militares e confessionais, a proibição do homeschooling, a subordinação das instituições privadas de ensino ao Fundo Nacional de Educação (FNE) e a oposição ao agronegócio em sala de aula”. 

O grupo de vereadores observou, ainda, que a Conae não foi amplamente divulgada, e que faltou representatividade de diversos segmentos interessados na qualidade da educação. “A audiência pública visa debater tecnicamente o novo PNE e as implicações da suposta unilateralidade ideológica, da implantação do SNE e da centralização da educação nos próximos dez anos, especialmente em relação ao processo de aprendizagem e às relações entre alunos, professores, famílias e sociedade”, complementa a justificativa. 

Quem será ouvido pela Câmara Municipal sobre o tema

Para o debate, os vereadores convidaram seis especialistas das áreas de Direito, Comunicação Social, Educação e História. Serão ouvidos Alexandre Magno Fernandes Moreira (Leuven/Bélgica), advogado, mestre em Direito (Vanderbilt University), especialista em Direito Educacional, Homeschooling e Direito das Famílias; Aramis Cláudio Cunha de Barros (Toledo/PR), graduado e pós-graduado em Comunicação Social e professor de História Eclesiástica; Edna Vasconcelos Zilli (Curitiba/PR), advogada, pós-graduada em Estado Constitucional e Liberdade Religiosa e presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). 

Completam a lista de debatedores: Hermes Rodrigues Nery (São Bento do Sapucaí/SP), historiador, jornalista, especialista em Bioética e Biopolítica, coordenador Nacional do Movimento Legislação e Vida; Inez Augusto Borges (São Paulo/SP), mestre em Educação Cristã, doutora em Ciências da Religião, e pesquisadora autônoma nas áreas de História, Filosofia e Métodos Educacionais; e Jean-Marrie Lambert (Goiânia/GO), advogado, mestre em Direito Internacional (Université Libre de Bruxelles, Bélgica), doutor em Ciências Políticas (Université de Liège, Bélgica), pós-doutor em Ciência da Religião.

O requerimento que agendou o evento foi votado e aprovado pelo plenário em 26 de fevereiro (407.00003.2024).

Quando a Câmara de Vereadores de Curitiba realiza audiências públicas?

A proposição de audiências públicas, de cursos e de seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, com os órgãos e com as entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara de Curitiba, a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, pelo primeiro-secretário e pelo segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, de cursos ou de seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo. 

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratarem de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados. 

O debate será transmitido pelas redes sociais (YouTube, Facebook e Twitter) na quinta-feira, 7 de março, a partir de 14 horas. Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC em 2024.