Com o tema “Capacitação e inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove uma nova audiência pública com foco na discussão de políticas públicas para as PcDs. O debate está marcado para a próxima quinta-feira (2), às 14 horas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo.

A atividade é uma iniciativa do gabinete parlamentar de Flávia Francischini (União), conforme o requerimento 407.00019.2022, aprovado pelo plenário nesta terça-feira (31). Segundo a vereadora, o objetivo é discutir, junto com a sociedade, tudo o que já é feito no Paraná e no país para incluir as pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Para a audiência pública, foram convidados, o secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Rogério Helias Carboni; Felipe Braga Côrtes, ex-vereador e chefe do Departamento de Apoio à Pessoa com Deficiência e de Políticas Públicas para Acessibilidade da Sejuf; Ivy Abade, presidente da Universidade Livre para a Eficiência Humana (UNILEHU); e Ledi Almeida, do Instituto Eu Tenho Nome. 

Audiências públicas
A proposição de audiências públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo. 

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratar de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados. 

O debate será transmitido pelas redes sociais (YouTube, Facebook e Twitter) no dia 02, a partir das 14 horas. Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC em 2022.