Na quarta, vereadores analisam veto e contas do Executivo

por Fernanda Foggiato — publicado 22/04/2020 11h45, última modificação 22/04/2020 12h09 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Na quarta, vereadores analisam veto e contas do Executivo

Foto: Carlos Costa/CMC

Em sessão remota nesta quarta-feira (22), a partir das 9 h, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa, em turno único, veto total à proposta de lei para priorizar microempreendedores individuais (MEIs) na contratação de serviços pela administração municipal, em caso de dispensa de licitação. A iniciativa é de Professor Silberto (MDB). Da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, entra na pauta, para primeira votação, projeto de resolução que aprova, com ressalvas, as contas da Prefeitura de Curitiba de 2009. A transmissão poderá ser acompanhada pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.

O projeto (005.00005.2018) de Professor Silberto foi confirmado em plenário, com 11 votos favoráveis, 8 contrários e 2 abstenções, na sessão do dia 2 de março. Na justificativa do veto, o Executivo afirma, dentre outros argumentos, que a matéria seria de competência do prefeito, e não do Legislativo, e que deveria ter sido protocolada como proposta de lei complementar.

Na última terça-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba acatou a manutenção da decisão do Executivo. Para o veto total ser derrubado em plenário e a iniciativa se tornar lei, é necessário o voto favorável de pelo menos 20 vereadores – sistema da maioria absoluta.

Prestação de contas
A prestação de contas da Prefeitura de Curitiba referente ao exercício financeiro de 2009, quando Beto Richa (PSDB) dirigia o Executivo, foi aprovada pela Comissão de Economia, com ressalvas, em dezembro do ano passado, originando o projeto de resolução que será submetido ao plenário (093.00001.2020). O colegiado ratificou conclusão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

No acórdão (216/2018), o conselheiro Artagão de Mattos Leão julgou pelo provimento parcial de recurso de revista do ex-prefeito Beto Richa. Ele retirou as multas impostas ao político no acórdão de parecer prévio (28/2016), mas manteve a recomendação de as contas serem consideradas regulares com ressalvas, uma vez que houve “recebimento acima do valor devido de remuneração dos agentes políticos [devidamente ressarcidos]” e “movimentação de recursos em instituições financeiras privadas sem a devida autorização legislativa”.

Após a tramitação completa da prestação de contas no TCE-PR, as informações financeiras foram recepcionadas pela Comissão de Economia da CMC em julho do ano passado (501.00001.2019). Após consulta pública, disponibilizada no site do Legislativo, a matéria foi relatada por Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), membro do colegiado.

Já que a opinião da Comissão de Economia coincidiu com a do Tribunal de Contas, aplica-se o inciso 1º do artigo 183 do Regimento Interno da CMC. Ou seja, a prestação de contas só não será julgada regular com ressalvas se 25 ou mais vereadores se opuserem ao projeto de decreto legislativo. Nesse caso, elas seriam consideradas irregulares.

Presidida por Paulo Rink (PL), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização também reúne os vereadores Serginho do Posto (DEM), vice, Alex Rato (Patriota), Dr. Wolmir, Ezequias Barros (PMB), Mauro Ignácio (DEM), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).

Outros projetos
Ainda em primeiro turno, o Legislativo analisa, nesta quarta, a Cidadania Honorária de Curitiba à advogada Rita Cristina de Oliveira, chefe da Defensoria Pública da União na capital (006.00023.2019). A proposta é da vereadora Maria Leticia (PV). Retornam à pauta, para a segunda votação, os projetos acatados na sessão da próxima segunda-feira (20). Consta na ordem do dia, por exemplo, mensagem do prefeito para adiar por 120 dias, até o mês de agosto, a vigência da nova Lei de Zoneamento (saiba mais).

Confira as ordens do dia de segunda e de quarta-feira. Na terça-feira (21), devido ao feriado de Dia de Tiradentes, não haverá expediente na CMC.

Sessões remotas
O sistema de deliberação remota (SDR), alterando a realização das sessões plenárias e das comissões permanentes para ambiente virtual, foi instituído pelo ato da Mesa 3/2020, de 26 de março, como medida de prevenção ao novo coronavírus (Sars-CoV-2) A primeira sessão plenária virtual ocorreu no dia 30 de março. Conforme o ato da Mesa 5/2020, da última quarta-feira (15), as atividades remotas, com transmissão ao vivo pela internet, serão mantidas pelo menos até o dia 30 de abril.

O sistema é acessado pelos parlamentares, a partir de computador ou smartphone, pelo Zoom, software de votações online. A realização de sessão e reuniões virtuais, destaca Sabino Picolo, alinha-se às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, evitando aglomerações e diminuindo a circulação de pessoas nos prédios do Legislativo. A CMC adota, desde a terceira semana de março, uma série de medidas para evitar a propagação da covid-19, como a implantação de home office para os servidores, com controle das chefias.