Pronta para votação desde março de 2019, será discutida na ordem do dia da próxima quarta-feira (18), em primeiro turno, a proposta de lei que determina à administração pública municipal, às autarquias e às fundações, a contratação de jovens aprendizes, na faixa etária de 14 a 24 anos. Além desta, outras três matérias também estão na pauta, sendo duas em segundo turno. A sessão plenária começa às 9h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

O projeto de lei (005.00101.2018, com emendas 034.00042.2018 e 034.00043.2018) sugere que essas vagas destinadas aos adolescentes e jovens correspondam de 5% a 15% do quadro de trabalhadores estatutários. O autor, Felipe Braga Côrtes (PSD), explica que a lei federal 10.097/2000, que regulamenta a contratação dos aprendizes, não abrange os entes públicos, “o que seria de suma importância”, valendo só para as médias e as grandes empresas.

Segundo o texto, o Executivo poderia inserir os aprendizes em seus quadros funcionais utilizando contratação mediada por entidades sem fins lucrativos, submetidas aos devidos processos licitatórios. São considerados habilitados a concorrer às vagas os adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos; que tenham cursado ou estejam no ensino fundamental ou médio; e sejam residentes de Curitiba há pelo menos um ano (saiba mais).

Ainda em primeira votação, será debatida a denominação de Marcelo Tersi para um dos logradouros públicos da cidade (009.00019.2020). A matéria é de iniciativa de Zezinho Sabará (DEM). Falecido no último mês aos 43 anos, vítima de complicações da covid-19, ele era policial penal. “Ele contraiu a doença porque, mesmo sabendo do risco em que estava colocando sua própria vida, não deixou de exercer sua função pública para garantir a segurança da população”, destaca o autor da homenagem.

Se as propostas de Felipe Braga Côrtes e Zezinho Sabará forem acatadas, ambas retornam à pauta do dia 23 de novembro, em segunda votação.

Emendas à LOA
Na quarta, a CMC abre o prazo de três sessões consecutivas para que os vereadores apresentem emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) (013.00006.2020) e à alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (013.00005.2020). Esta é a penúltima etapa na tramitação do orçamento de Curitiba para 2021, antes que esteja pronto para votação em plenário. Após o protocolo das emendas, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne em 1º de dezembro para deliberação. Conforme o cronograma, a LOA 2021 será votada em primeiro e segundos turnos nos dias 7 e 8 de dezembro.

Em tramitação desde 30 de setembro, a proposta de lei orçamentária foi elaborada pela prefeitura com base no cenário atual da economia da capital, afetada pela pandemia do novo coronavírus, e estima um orçamento total de R$ 9,063 bilhões – ligeiramente abaixo do estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em junho, que era de R$ 9,2 bi. O orçamento do ano que vem considera todas as receitas que a cidade deve contar, entre os tributos arrecadados, repasses estaduais, federais e empréstimos. A matéria fixa, ainda, onde o dinheiro será aplicado, no custeio dos serviços, pagamento de servidores e investimentos (mais informações no hotsite da LOA).

Segundos turnos
Duas propostas de lei serão votadas em segundo turno, se aprovadas em primeira discussão na terça-feira (17). A primeira é a proposta que regulamenta a instalação de sinal sonoro e sinalização em braile nos elevadores da cidade (005.00247.2017, com substitutivo geral 031.00023.2018), de iniciativa de Maria Leticia (PV). E a segunda proposta é a que concede o título de Cidadão Honorário de Curitiba ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná (OAB-PR), Cássio Lisandro Telles (006.00010.2020), protocolada por Dalton Borba (PDT).

Se aprovadas, ambas as matérias estarão prontas para sanção do prefeito Rafael Greca. Confira as ordens do dia de segunda (16), terça e quarta-feira. 

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).