A Procuradoria da Mulher (ProMulher) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) lançará, na próxima quarta-feira (13), o Guia de Orientação para Vítimas de Violência Sexual. O evento, marcado para as 19h, será realizado no auditório do Anexo 2 do Legislativo e contará com a presença de diversas autoridades ligadas à defesa das mulheres. A atividade será transmitida pelas redes sociais e faz parte das ações da Casa dentro do mês do Dia Internacional da Mulher. 

A cartilha reúne dicas para as vítimas de violência sexual. Através deste guia, as mulheres não só vão acessar orientações sobre como receber os cuidados imediatos necessários à garantia de sua saúde, mas também sobre como dar o encaminhamento de providências legais em relação ao autor do crime, caso a vítima deseje realizar a denúncia. No guia, também é possível acessar informações sobre a rede de atendimento e proteção disponível em Curitiba, além de dados sobre esse crime que já violou mais de 700 mil mulheres e crianças no Brasil – entre 2012 e 2022, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

A Lei Maria da Penha (lei federal 11.340/2006) inclui a violência sexual como uma das cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. O seu artigo 7º classifica este tipo de violência como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos. 

“Ao reunir informações úteis para guiar os passos de uma vítima após um episódio de estupro, são consideradas as condições reais que esse tipo de atendimento apresenta, já que a trajetória das vítimas que precisam de cuidado e proteção é longa e, por muitas vezes, dolorosa. Abordar o tema com franqueza e transparência foi um dos objetivos da ProMulher da Câmara de Curitiba, porque, afinal, uma de suas principais atribuições é apoiar as mulheres no momento em que elas mais precisam”, explica a procuradora da Mulher, Maria Leticia (PV). 

O material foi editado pela Procuradoria da Mulher, com a colaboração de representantes do Hospital Pequeno Príncipe, da Polícia Científica do Paraná, do Instituto Alice Quintilhano e outras instituições parceiras. “Foram dois anos de muito trabalho, muitas reuniões e debates em conjunto com diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil para construir coletivamente essa cartilha que é fundamental para todas as mulheres. Com esse material, a gente quis reunir informações qualificadas e detalhadas em um só lugar para auxiliar mulheres em um momento em que o cuidado, a escuta e o acolhimento são tão necessários”, reforçou a vereadora.

Para o evento que marcará o lançamento do guia, são esperadas as presenças da desembargadora e coordenadora da CEVID (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar) do Tribunal de Justiçado Paraná (TJPR), Ana Lúcia Lourenço; da perita criminal da Polícia Científica do Paraná, Denise de Oliveira Carneiro Berejuk; da coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), Mariana Martins Nunes.

Também foram convidadas para a atividade: a presidente da OAB-PR, Marilena Indira Winter; da procuradora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Apoio à Vítima de Estupro (Naves) do Ministério Público do Paraná (MPPR), Marília Vieira Frederico; da assessora de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres da Prefeitura de Curitiba, Elenice Malzoni; e da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Curitiba, Renata Cristina Carneiro.

O evento está marcado para as 19h do dia 13 de março, no auditório do Anexo 2 da CMC (acesso pela avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto). Haverá transmissão pelas redes sociais do Legislativo.

Qual é a função da Procuradoria da Mulher da Câmara de Curitiba?

Criada para combater todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres, a Procuradoria da Mulher da CMC foi implantada em 2019, após sua inclusão no Regimento Interno, e inserida no organograma da Casa dois anos depois, em 2021, com a aprovação da lei municipal 15.880/2021. No biênio 2022-2023, Maria Leticia ocupa o cargo de procuradora; e as vereadoras Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e Noemia Rocha (MDB) são, respectivamente, a primeira e a segunda-procuradora-adjunta. As titulares são indicadas pelo presidente da Câmara, no início de cada gestão da Mesa Diretora. A ProMulher é um órgão independente, não sendo subordinado a nenhum outro da Casa. 

As principais funções são: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar as políticas públicas e os programas municipais para a igualdade de gênero; zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal; promover campanhas educativas e antidiscriminatórias; cooperar com organismos locais, estaduais e nacionais, públicos ou privados; e realizar pesquisas, seminários e demais atividades ligadas ao tema e à representação feminina na política.