*A reunião da Comissão de Economia foi cancelada na manhã do dia da reunião, 12 de abril.

Proposta de lei complementar que trata da revisão da Lei de Incentivo à Cultura, de iniciativa da Prefeitura de Curitiba, será votado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em reunião ordinária marcada para esta quarta-feira (12), às 14h. Além desta comissão e da Constituição e Justiça (CCJ), outros três colegiados permanentes têm agendas confirmadas nesta semana. As reuniões são sempre transmitidas pelas redes sociais do Legislativo.

Único item da pauta da Economia, o projeto do Executivo atualiza a Lei Municipal de Incentivo à Cultura (lei complementar 57/2005) e revoga outras normas subsequentes relativas ao tema (002.00006.2022). Com mais de 80 artigos, a proposição atualiza a legislação e cria o novo Programa de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura de Curitiba (PAFICC) e o Fundo Municipal da Cultura de Curitiba (FMCC).

A matéria possui mudanças que se ajustam às atuais demandas do setor cultural e atendem reivindicações da classe artística. De acordo com a mensagem, encaminhada ao Legislativo pelo prefeito Rafael Greca, a proposta foi discutida com a classe artística e de produção cultural. Um projeto de lei semelhante chegou a ser enviado à Câmara de Curitiba há seis anos (002.00005.2016), mas foi arquivado devido ao fim daquela legislatura.

Na Comissão de Economia, o texto está sob a relatoria de Serginho do Posto (União). Este colegiado tem, entre outras funções, a de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida. Além disso, analisa os aspectos econômicos e financeiros do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, analisa o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo.

A reunião será na quarta, às 14h, direto da Sala das Comissões da CMC (no subsolo do Palácio Rio Branco). Haverá transmissão pelas redes sociais da Câmara – YouTube, no Facebook e no Twitter. O colegiado de Economia é presidido por Serginho do Posto (União) e tem Indiara Barbosa (Novo), na vice-presidência, além dos vereadores Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates - Mandata Preta(PT), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete (PT).

Direitos Humanos
Nesta terça-feira (11), após a sessão plenária, a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias têm sua reunião ordinária, mas não há projetos de lei em pauta. Os encaminhamentos da visita técnica promovida à Comunidade Tiradentes 2, realizada na semana passada em conjunto com outros colegiados permanente da CMC, ficarão à cargo da comissão. Além disso, os vereadores vão deliberar sobre as datas de realização de duas audiências públicas: com os temas “Revisão do plano de carreira dos guardas municipais de Curitiba” e “Cidadania e Políticas Públicas LGBTQI+”.

Compete ao grupo as discussões relacionadas ao exercício dos direitos humanos, da cidadania, das minorias, da mulher, da criança e da pessoa idosa. Foi mantida a periodicidade quinzenal para as reuniões ordinárias do colegiado, às terças-feiras. O colegiado de Direitos Humanos é presidido por Giorgia Prates – Mandata Preta, tem Jornalista Márcio Barros como vice-presidente, e como demais membros Bruno Pessuti, Dalton Borba (PDT) e Sargento Tânia Guerreiro (União).

Serviço Público
Na quarta-feira, após a sessão ordinária, a Comissão de Serviço Público promove sua reunião quinzenal para votar pelo menos três projetos de lei. O destaque é a matéria que dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), Estação Transmissora de Radiocomunicação Transitória (ETR-T) e Estação Transmissora de Radiocomunicação de Pequeno Porte (ETR-PP) (005.00293.2021,com substitutivo geral 031.00082.2022). A proposta é das vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas da bancada do Novo, e está sob a relatoria de Tito Zeglin (PDT).

A função desta comissão é discutir projetos e pautas relacionadas ao funcionalismo municipal; ao sistema de transporte e a outros serviços públicos; à criação, à organização e a atribuições dos órgãos e das entidades da administração municipal; e à alienação de bens. O colegiado de Serviço Público é presidido por Mauro Ignácio (União) e tem Eder Borges (PP) como vice-presidente. Além deles, e de Leonidas Dias, também são integrantes os vereadores Tito Zeglin e Professora Josete.

Educação
Ainda na quarta, logo após a Comissão de Serviço Público, haverá uma agenda extraordinária da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer para discutir a segurança nas instituições de ensino de Curitiba, públicas e privadas. O objetivo é debater como a CMC pode contribuir para a elaboração de políticas públicas com foco na proteção de alunos e profissionais que atuam nas escolas e centros de educação infantil da capital. A comissão é presidida por Marcos Vieira (PDT) e tem Professora Josete na vice-presidência. Também são membros: Amália Tortato, Nori Seto (PP) e Sidnei Toaldo (Patriota).

*Matéria atualizada no dia 17/04 para a inclusão da informação sobre o cancelamento da reunião da Comissão de Economia.