Na pauta de segunda, venda de terreno e homenagem a duas mulheres
Na sessão plenária da próxima segunda-feira (8), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota, em primeiro turno, projeto de lei que propõe a alienação de um trecho da rua Joaquim Nabuco, no Boa Vista, em favor da empresa Ribeiro Patrimonial Administração e Participações Ltda. Para isso, o Município suprime e desafeta uma área de 313,25 m² da categoria de bem de uso comum do povo para incorporá-la aos bens dominicais. De acordo com a Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, o valor a ser pago é de R$ 296 mil (005.00006.2019).
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente informou não possuir interesse no lote para implantação de Unidade de Conservação e Lazer. Da mesma forma, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba diz que a área é incompatível com a implantação de equipamentos sociais. Para a prefeitura, a alienação fará com que o lote cumpra sua função social, “deixando de ser uma área sem utilização e passando a integrar o imóvel dos requerentes, gerando, via de consequência, tributo municipal da espécie Imposto Predial Territorial Urbano [IPTU]”.
Os vereadores também avaliam em primeira votação a proposta de Pier Petruzziello (PTB) de homenagear Rosemay Ortolani com o título de Cidadã Honorária de Curitiba (006.00014.2018). Graduada em Arquitetura e Urbanismo, atualmente é diretora na Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura, além de fazer parte da coordenação técnica da Mostra Mueller Ecodesign, projeto que buscou apresentar aos clientes do referido shopping, forma educativa, a sustentabilidade. O projeto beneficiou casas lares, onde são atendidas crianças, de até 18 anos, que foram abusadas física, sexual, moral e emocionalmente.
Completa a pauta de votações a homenagem proposta por Oscalino do Povo (Pode) para denominar um bem público como Constantina Gabardo (009.00022.2018). Filha de imigrantes italianos, nasceu em Curitiba em 1917. A família foi uma das pioneiras no desenvolvimento no bairro Água Verde. Constantina casou-se cedo e teve quatro filhos, três do primeiro casamento e um do segundo matrimônio. De acordo com Oscalino, sofreu muita discriminação na época, por ser mulher e trabalhar fora de casa “visto que foi uma das precursoras na defesa dos direitos das mulheres e na luta pela igualdade de gênero no município de Curitiba”, conta.
Na segunda-feira, encerra o prazo de três sessões plenárias consecutivas para a apresentação de emendas à alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, a fim de criar a Procuradoria da Mulher no Legislativo (011.00001.2019). De acordo com a matéria, as procuradorias servem para a construção de uma rede de apoio entre as mulheres de todo o país. “Por isso, é imperativo que este município entre no rol daqueles que se atentaram à importância de se garantir espaço de representação e de proteção das mulheres, sejam elas detentoras de mandato eletivo ou não”, diz a justificativa do texto. A proposição é assinada por 38 vereadores.
Veja aqui as pautas de segunda, terça e quarta-feira.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente informou não possuir interesse no lote para implantação de Unidade de Conservação e Lazer. Da mesma forma, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba diz que a área é incompatível com a implantação de equipamentos sociais. Para a prefeitura, a alienação fará com que o lote cumpra sua função social, “deixando de ser uma área sem utilização e passando a integrar o imóvel dos requerentes, gerando, via de consequência, tributo municipal da espécie Imposto Predial Territorial Urbano [IPTU]”.
Os vereadores também avaliam em primeira votação a proposta de Pier Petruzziello (PTB) de homenagear Rosemay Ortolani com o título de Cidadã Honorária de Curitiba (006.00014.2018). Graduada em Arquitetura e Urbanismo, atualmente é diretora na Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura, além de fazer parte da coordenação técnica da Mostra Mueller Ecodesign, projeto que buscou apresentar aos clientes do referido shopping, forma educativa, a sustentabilidade. O projeto beneficiou casas lares, onde são atendidas crianças, de até 18 anos, que foram abusadas física, sexual, moral e emocionalmente.
Completa a pauta de votações a homenagem proposta por Oscalino do Povo (Pode) para denominar um bem público como Constantina Gabardo (009.00022.2018). Filha de imigrantes italianos, nasceu em Curitiba em 1917. A família foi uma das pioneiras no desenvolvimento no bairro Água Verde. Constantina casou-se cedo e teve quatro filhos, três do primeiro casamento e um do segundo matrimônio. De acordo com Oscalino, sofreu muita discriminação na época, por ser mulher e trabalhar fora de casa “visto que foi uma das precursoras na defesa dos direitos das mulheres e na luta pela igualdade de gênero no município de Curitiba”, conta.
Na segunda-feira, encerra o prazo de três sessões plenárias consecutivas para a apresentação de emendas à alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, a fim de criar a Procuradoria da Mulher no Legislativo (011.00001.2019). De acordo com a matéria, as procuradorias servem para a construção de uma rede de apoio entre as mulheres de todo o país. “Por isso, é imperativo que este município entre no rol daqueles que se atentaram à importância de se garantir espaço de representação e de proteção das mulheres, sejam elas detentoras de mandato eletivo ou não”, diz a justificativa do texto. A proposição é assinada por 38 vereadores.
Veja aqui as pautas de segunda, terça e quarta-feira.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba