Nesta quinta-feira (30), além da proposta do Plano Plurianual 2022-2025, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu do Executivo a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. A iniciativa (013.00010.2021) foi entregue formalmente, ao presidente do Legislativo, Tico Kuzma (Pros), pelo secretário municipal de Governo, Luiz Fernando Jamur, e pelo secretário de Planejamento e Finanças, Vitor Puppi. No projeto da LOA 2022, a prefeitura estima um orçamento de R$ 9,046 bilhões.

“Temos um orçamento ainda mais equilibrado, pois ultrapassamos o ano mais difícil, que foi 2021. Temos as bases para lançar investimentos, pois não existe política  social sem equilíbrio fiscal e foi isso que nós trouxemos nos últimos anos para Curitiba. Tudo que fizemos está maturando agora, florescendo agora. É um espelho do que foi feito nos últimos cinco anos. Na Saúde, temos uma previsão de investimento de R$ 2,15 bilhões, com todas as fontes. Estamos mantendo e ampliando o investimento na área”, resumiu Puppi.

A entrega do projeto da LOA 2022 foi acompanhada pelos vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade), vice-presidente da CMC, Osias Moraes (Republicanos) Mauro Bobato (Pode), com a presença da diretora geral da Câmara, Jussana Marques, e da diretora de Processo Legislativo, Izabela Marchiorato. “A população pode esperar o bom debate da CMC, entre os vereadores e vereadoras, e também com a colaboração da sociedade. Vamos abrir para consulta popular, para ela fazer sugestões e dizer o que pensa desse orçamento”, garantiu Tico Kuzma, presidente da CMC.

Na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, a estimativa orçamentária era ligeiramente maior, na casa dos R$ 9,5 bilhões, que agora foi atualizada para R$ 9,046 bilhões. “Na LDO tínhamos uma receita maior para as receitas de transporte, mas com elas diminuindo, diminui um pouco as receitas do Município, que é um desafio a se enfrentar em 2022”, disse Puppi. As funções orçamentárias com maior previsão de recursos são Previdência (R$ 2,23 bi), Saúde (R$ 2,15 bi), Educação (R$ 1,7 bi) e Administração (R$ 658 milhões) - confira a lista completa aqui.

Em comparação com o orçamento deste ano, o projeto da LOA 2022 representa um valor 12,81% maior que os R$ 9 bilhões estimados para 2021. Por se tratarem de estimativas, que podem variar de acordo com as circunstâncias, além dos números dos anos anteriores da arrecadação e despesas, são considerados indicadores conjunturais. As estimativas tomam como base a previsão de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,10% para o Brasil e um índice de inflação, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,77%.

Alteração na LDO 2022
Aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em junho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 previa um orçamento de R$ 9,5 bilhões no ano que vem para a cidade. A previsão, contudo, foi revisada pelo Executivo na elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo atualizada para R$ 9,046 bilhões (013.00008.2021). Como a legislação orçamentária exige que haja correspondência entre ambas, agora a Prefeitura de Curitiba pede que os vereadores façam essas correções na lei 15.855/2021 – a LDO 2022.

A atualização da LDO no segundo semestre é um procedimento comum, que acontece praticamente todos os anos. É que mesmo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade, é nela que está fixada a relação de metas físicas para a Prefeitura de Curitiba no ano que vem. A LDO fixa limites à LOA, antecipando à população, no primeiro semestre, onde a Prefeitura de Curitiba planeja gastar os recursos públicos e evitando mudanças bruscas no planejamento, que é definido no final do ano.

Por exemplo, nos anexos da norma já aprovada, está a relação de tudo que o Executivo se propôs a fazer no ano que vem. O documento, disponível para consulta pública (clique aqui), discrimina uma a uma as metas para 2022, ao longo de 67 páginas, resultando em mais de 1.200 ações. Cada um desses itens da LDO precisa estar alinhado a uma rubrica na LOA, por isso quando a estimativa de orçamento, ou as prioridades para a gestão pública, mudam de um semestre para o outro é preciso atualizá-los.

Na alteração da LDO enviada agora à CMC, a Prefeitura de Curitiba faz 125 mudanças na relação de ações (confira aqui). Por se tratarem de propostas de lei orçamentária, o rito de tramitação da alteração da LDO e da LOA 2022 é diferenciado: após a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), a matéria não passa pela Comissão de Constituição e Justiça. O trâmite, antes da votação em plenário, ocorre apenas no colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. Os projetos devem ser aprovados e devolvidos à prefeitura, para sanção, até o fim do semestre. O cronograma, com data da audiência pública, e prazo para emendas dos vereadores, será divulgado nos próximos dias.

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