*Atualizado às 13h30 para corrigir a situação do requerimento 203.00037.2021, que não chegou a ser votado no dia, sendo apreciado na sessão de terça (9).

O enfrentamento da pandemia do novo coronavírus na capital do Paraná dominou a sessão plenária desta segunda-feira (8) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Enquanto na Ordem do Dia os vereadores aprovaram multa para quem furar a fila da vacinação e a ampliação do apoio aos empresários, na parte final concordaram em votar com urgência a inclusão da educação na lista de atividades essenciais e a requerer, ao Executivo, a imunização emergencial dos profissionais da Educação. Dos 15 requerimentos votados na segunda parte da Ordem do Dia, 5 sugeriram essa medida administrativa à Prefeitura de Curitiba (confira aqui).

Apesar de não serem impositivos, os requerimentos aprovados na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los. Hoje, Osias Moraes (Republicanos), Marcelo Fachinello (PSC) e Renato Freitas (PT) tiveram seus pedidos apoiados pela maioria do plenário, em votações simbólicas.

Moraes, por exemplo, requisitou que os professores (203.00035.2021) e que estudantes da rede pública e privada fossem vacinados para evitar a propagação do vírus (203.00029.2021). “Temos que nos precaver, para que não tenhamos que fechar escolas daqui um mês por causa de surtos [de covid-19]. Na cidade de Campinas [SP], mesmo com rodízio de alunos e protocolos sanitários, o número de infectados foi alarmante”, alertou o vereador.

Para Fachinello, Curitiba devia seguir o exemplo internacional e planejar a imunização dos professores, pois eles ficarão expostos a um risco elevado de contaminação (203.00034.2021). “O Reino Unido incluiu seus professores na segunda fase da vacinação. Nos EUA, serão imunizados após os profissionais da Saúde. A Alemanha os incluiu na faixa de alta prioridade e a Itália, amanhã, começa a vacinação de seus professores. Há uma razoabilidade técnica e estratégica na medida”, defendeu o vereador. A volta às aulas em Curitiba deve acontecer no próximo dia 18.

Em seu requerimento isolado, Renato Freitas pediu a vacinação dos profissionais da Educação antes da volta às aulas, assim como a redução da capacidade das salas de aula à metade e testagem ostensiva dos estudantes (203.00033.2021). Contava na relação, mas não chegou a ser votado, requerimento da bancada do PT de teor semelhante aos demais, listando quem deveria ser vacinado com os professores e educadores – funcionários tercerizados da limpeza, merendeiros, bibliotecários, pedagogos, faxineiros, porteiros, zeladores, diretores e servidores da Secretaria Municipal de Educação (203.00037.2021). 

No plenário, Professor Euler (PSD) reforçou o coro de quem defendeu a vacinação antecipada dos profissionais da Educação “antes do retorno às aulas”. Diante da escassez das doses do imunizante, João da 5 irmãos (PSL) sugeriu que ao menos fosse realizada uma triagem entre os professores, de forma a vacinar ao menos aqueles que possuam alguma comorbidade e, portanto, estão mais expostos à manifestação mais grave da covid-19.

Moção de apoio
Na mesma sessão, por iniciativa de Mauro Ignácio (DEM), a CMC aprovou uma moção de apoio ao prefeito Rafael Greca por disponibilizar recursos próprios do Município de Curitiba, na ordem de R$ 500 milhões, se isso significar a garantia da imunização dos habitantes da cidade (4416.00001.2021). “Curitiba é uma das capitais mais populosas do Brasil e precisamos dar celeridade ao processo, num cenário em que as doses atuais são insuficientes”, justificou o autor.

Ignácio e Ezequias Barros (Patriota) destacaram que se a cidade dispõe, hoje, de R$ 500 milhões para garantir a vacinação é, em parte, graças ao trabalho dos vereadores da CMC na legislatura passada, que aprovaram o Plano de Recuperação de Curitiba, apesar dos protestos durante as votações. “Muitos de nós [naquele momento, em 2017] não fomos compreendidos e recebemos críticas duras”, ponderou o último, para quem Greca tem feito “um excelente trabalho”.

Crítico à moção de apoio, Dalton Borba (PDT) disse não ver motivo para a aprovação de tal medida, pois agir no sentido de proteger a população do contágio “não é nada mais que a obrigação do governo”. “A disponibilização de R$ 500 milhões não é o caso de uma moção de apoio, tendo em vista que é dever do gestor mover todos os esforços neste sentido”, disse o vereador. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal com quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.

Venda de alimentos
Por sugestão de Alexandre Leprevost (SD), a CMC aprovou sugestão ao Executivo para que reveja o decreto em vigor sobre o funcionamento das atividades comerciais em Curitiba (203.00030.2021). A intenção é que seja proibida somente a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos esportivos e academias, por exemplo. Hoje, qualquer comércio desse tipo está vedado. “Estamos prejudicando ainda mais um segmento que vem passando por graves dificuldades. E também os frequentadores têm o direito a se hidratarem e a se alimentarem posteriormente aos esportes”, defendeu.