Em primeira votação unânime, durante a sessão plenária desta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) apoiou o reconhecimento da Associação Capão Raso FC com a declaração de utilidade pública municipal. Conforme a prestação de contas, a organização sem fins lucrativos desenvolve ações na área do esporte, com escolinha de futebol para crianças em situação de vulnerabilidade, além de cursos de formação profissional e campanhas solidárias. 

Aprovado por 31 votos positivos, o projeto de lei retorna à pauta, na próxima semana, para a confirmação em plenário (014.00008.2022). A utilidade pública é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020. A declaração concedida pelo Legislativo é necessária, por exemplo, para que as organizações sociais (OSs) possam firmar convênios com o poder público e receber emendas.

No debate da proposição, os vereadores destacaram o papel do esporte para a formação das crianças e adolescentes. Também lembraram da importância da declaração de utilidade pública para as organizações sem fins lucrativos. “O [União] Capão Raso está se reinventando, não só como um clube de futebol, mas como uma entidade que cuida também de crianças”, disse o autor do projeto, Sabino Picolo (União).

“Eu acho que o Município de Curitiba tem que proporcionar mais ações junto ao futebol amador, no sentido de dar condições para que eles façam um bom trabalho”, defendeu. “Essa isenção do IPTU é exatamente pelo trabalho que os clubes fazem. Eles têm esse compromisso de fazer a integração com a comunidade.”

“Precisamos sim, cada vez mais, aproximar o Município de Curitiba dos clubes amadores através de ações sociais, porque o esporte é transformador”, apoiou Alexandre Leprevost (Solidariedade). Osias Moraes (Republicanos), na mesma linha, ressaltou a “importância social” de organizações como o União Capão Raso. “O que acontece no futebol amador? Eles são abnegados”, opinou Mauro Bobato (Pode). Leônidas Dias (Solidariedade), por sua vez, lembrou que os vereadores podem alocar cotas das emendas parlamentares às diferentes iniciativas desenvolvidas pelo esporte amador de Curitiba. 

Tico Kuzma (Pros) frisou o trabalho da atual diretoria, “buscando que o Capão Raso seja destaque não só no esporte, mas na contrapartida social”. “A gente sabe que tem muitas ações sociais envolvidas nesses clubes, que fazem a diferença na vida de muitas pessoas”, elogiou João da 5 Irmãos (União). “O Capão Raso tem uma história de quase 70 anos, de grande desempenho no esporte amador e também nas ações sociais, demonstrando que vai além das quatro linhas”, observou Nori Seto (PP). 

Tanto Sidnei Toaldo (Patriota), presidente da Sociedade Opeária Beneficente Iguaçu, sediada em Santa Felicidade, quanto o jornalista esportivo Marcelo Fachinello (PSC) destacaram o papel dos clubes amadores para a inserção da juventude curitibana. Tito Zeglin (PDT) lembrou da história do clube e destacou as ações sociais promovidas pelo União Capão Raso, citando uma curiosidade: o clube, na verdade, fica no bairro Novo Mundo. 

Acompanharam a votação, pela diretoria do União Capão Raso, Ubaldo Paulini Junior, presidente, Adriano Oliveira, Carlos Félix, Dirceu dos Santos (o Tisiu), Jorge Moraes e Juarez Mocelin.

Servidores públicos
Também teve aval do plenário, em primeiro turno, o projeto de resolução com os indicados pelos vereadores à próxima edição do Prêmio Servidor Público Padrão (096.00001.2022). A proposição teve 30 votos positivos, além de 1 abstenção, e também retorna à pauta, na próxima semana, para a análise final.

A iniciativa é assinada pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo, responsável por analisar cada uma das indicações a honrarias e reuni-las em projeto de decreto legislativo. O Servidor Público Padrão e demais prêmios concedidos pelo Legislativo de Curitiba são regulamentados pela lei complementar lei complementar 109/2018. As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).