Na CPI, Setransp alega que recolhimento de ISS é responsabilidade da Urbs
No início da reunião desta sexta-feira (16) da CPI do Transporte Coletivo, na Câmara Municipal, os representantes do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) entregaram seis volumes encadernados aos vereadores (cerca de duas mil páginas), com a contabilidade das onze empresas de ônibus que operam em Curitiba. Os assessores técnicos Valmir Monbach e Vinicios Gapski informaram que os dados correspondem aos últimos 32 meses (desde a última licitação), período em que eles argumentam ter havido prejuízo de R$ 26 milhões.
“O nosso compromisso era responder, pela Setransp, e trazer aquilo que foi solicitado. Os documentos foram entregues”, disse Gapski. Perguntas que exigiam respostas mais detalhadas não foram respondidas pelos assessores técnicos, que remeteram os vereadores aos documentos.
Inquiridos sobre os problemas no recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços), os técnicos do Setransp disseram que qualquer falha no recolhimento é de responsabilidade da Urbs. “A Urbs fazia o cálculo, e dentro desse preço estava o ISS. A Urbs pagou a menor às empresas e fez a contenção a menor”, disse Monbach, após pergunta do presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT).
“Existe questão de interpretação: a Urbs interpretou que não incidiria (ISS sobre PIS e Cofins). (Não sei) qual a tese para defender esse ponto, mas vamos solicitar à Urbs. As empresas não se beneficiaram, o resultado delas nisso foi zero”, declarou Valmir Monbach. Na semana passada, a secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet, antecipou que a prefeitura já começou a revisão fiscal de todas as empresas que operaram em Curitiba nos últimos cinco anos.
Em pelo menos uma delas foi encontrada diferença de R$ 480 mil (valores atualizados), decorrente da desoneração irregular do PIS e Cofins da base de cálculo do ISS nos anos de 2008 e 2010. Essa empresa, cujo nome é mantido em segredo por conta das regras de sigilo fiscal, responde a um processo administrativo junto à Urbs. Os técnicos da Setransp disseram que se houver responsabilização da empresa, eles podem ingressar na Justiça contra a Urbs.
Três consórcios
Os técnicos da Setransp comentaram rapidamente a composição dos três consórcios que operam hoje em Curitiba. Disseram que a empresa Glória lidera o Pontual, formado por quatro empresas. A Redentor lidera o consórcio Transbus, com três empresas, e a Viação Tamandaré coordena o consórcio Pioneiro, formado por quatro empresas. Perguntado por Bernardi, Monbach disse que a Setransp conhece apenas duas empresas com mesmos sócios (Marechal e Glória), mas que elas não formam um “grupo econômico”.
“A empresa líder nem sempre mantém a maior parcela do consórcio. Ela é a gerente, o que não significa a maior participação pois não há essa exigência”, afirmou. Valmir Monbach, familiarizado com a contabilidade das empresas, também confirmou que os sócios destas “têm seus prolabores” e que “as despesas particulares não são contabilizadas pelas empresas”. Afirmou ainda que não sabia de imediato qual o volume de dinheiro, mas confirmou empréstimos de valores entre as operadoras de ônibus.
Linhas de investigação
Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Público da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro linhas de investigação. Uma delas é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, pode passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.
Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Toninho da Farmácia (PP).
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