Nesta quarta-feira (1º), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizou uma audiência para apresentar os resultados da consulta pública sobre a LDO 2023 e ouvir a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento a respeito do projeto enviado ao Legislativo. Durante a atividade, a superintendente da pasta, Daniele Regina dos Santos alertou para o impacto das mudanças no ICMS para as receitas da capital e da intenção de a Prefeitura de Curitiba implementar na cidade uma Política de Economia por Ciclo Positivo.

“Tivemos um primeiro momento de equalizar as questões financeiras e fazer o ajuste fiscal. Hoje, contamos com espaço de superavit e uma facilidade maior para lidar com as questões financeiras. Nesse cenário, optou-se por buscar uma política que traga para cidade os frutos do trabalho desenvolvido no ajuste fiscal, que vai nos garantir sustentabilidade no futuro e apoio para a retomada da economia [pós-pandemia de covid-19]”, contextualizou Daniele dos Santos. “O gasto público bem feito auxilia a economia da cidade”, defendeu.

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Para a gestora, há cidades que acabam presas em um ciclo negativo, no qual a redução de gastos públicos diminui os recursos disponíveis na cidade, gerando menor atividade econômica, menos emprego e menos renda, que combinados diminuem a arrecadação, o que leva a uma nova redução dos gastos públicos. “A ideia é trabalhar a inversão disso, buscando um ciclo positivo. A ideia é que a gente amplie e adiante os gastos públicos, com isenções pontuais, aumentando os recursos disponíveis, ampliando a atividade econômica, gerando renda e empregos, que ampliam a arrecadação e daí, as ações de governo e os investimentos”, explicou Daniele Santos.

Por trás da mudança do ciclo negativo para o positivo, disse a superintendente de Planejamento, Finanças e Orçamento, está a ideia de reduzir custos unitários ou, ao mantê-los, ampliar os seus resultados. Daniele Santos deu o exemplo da antecipação dos precatórios, que antes era feita ao final do ano, com a economia de recursos durante o exercício. Ao optar por pagá-los antecipadamente em 2022, disse a gestora, a Prefeitura de Curitiba economizou R$ 10 milhões em juros mensais que deixaram de ser rolados.

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Moradia de interesse social
Pela primeira vez na história recente dessas audiências, o vereador Serginho do Posto (União), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que coordenou a atividade, abriu espaço para a manifestação do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Aline Bilek Bahr, titular da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, cobrou mais investimento do Executivo em moradias de interesse social. “Há um deficit qualitativo e quantitativo. A Cohab não tem orçamento próprio e suficiente para atender a população de baixa renda”, disse.

Ao responder o MP-PR, Daniele dos Santos destacou o engajamento da promotora com o Bairro Novo do Caximba e o conhecimento dela sobre a questão da habitação popular, dependente de recursos da União. A representante do Executivo indicou que, apesar disso, há um esforço para ampliar o fundo municipal para essa área. “O fundo passou a ter quatro vezes mais recursos do que tinha. A previsão para o ano que vem é de R$ 20 milhões e quando começamos [a atual gestão Rafael Greca], era de R$ 3 milhões, R$ 4 milhões”, comentou.

Durante a audiência, a superintendente respondeu a três perguntas feitas pelas redes sociais e a questionamentos dos vereadores Serginho do Posto (União), Indiara Barbosa (Novo), Professora Josete (PT), Maria Leticia (PV) e Mauro Ignácio (União). A este, que questionou a ausência de referência direta à obra do Viaduto do Orleans na LDO 2023, Daniele Santos informou que essa despesa aparecerá detalhada mais à frente, mas que há a previsão dela na lei orçamentária na alusão ao convênio com a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística.

A consulta e a audiência pública foram conduzidas pela Comissão de Economia da CMC. Presidido por Serginho do Posto (União), o colegiado também reúne Indiara Barbosa (Novo), vice, Flávia Francischini (União), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT). 

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.