“É importante que a gente tenha essa visão de que ela [Reforma Tributária] é necessária. Porém, da forma como está posta, ela é prejudicial”, declarou o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, durante audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Após apresentar, nesta terça-feira (26), os indicadores dos oito primeiros meses de 2023, ele respondeu a perguntas dos vereadores. Além da Reforma Tributária, projeto em discussão no Senado Federal, repercutiram temas como a arrecadação com multas de trânsito, fomento às empresas e os novos planos de carreira do funcionalismo público.

Hotz disse que o Conselho Federativo, a ser criado pela Reforma Tributária com a função de apurar a distribuição dos recursos tributários entre os estados, é uma “aberração”. Segundo ele, o texto atual impactará o setor de serviços. "Os municípios são grandes tomadores de serviços. Isso vai aumentar o custo dos serviços prestados e, consequentemente, a gente vai ter uma diminuição da prestação dos serviços”, indicou.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), continuou o titular da pasta de Finanças, apresentou propostas de emendas ao texto, que devem ser debatidas nos próximos dias com a assessoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei. O secretário antecipou ainda que, no começo de outubro, haverá uma audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre a Reforma Tributária.

A primeira vereadora a se manifestar sobre o tema foi Indiara Barbosa (Novo), vice-presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, colegiado responsável por conduzir a audiência pública. A Reforma Tributária também foi comentada, na sequência, pelo vereador Jornalista Márcio Barros (PSD). Além do projeto em discussão no Senado, outros temas relacionados à pasta tiveram destaque na audiência pública durante as perguntas dos vereadores,.

Multas de trânsito em Curitiba e outras perguntas

Questionado sobre o aumento na arrecadação com as multas de trânsito em Curitiba, Hotz negou que a cidade, hoje, conte com mais radares. “Houve aumento da arrecadação, porque os equipamentos foram substituídos”, justificou. Os novos radares, segundo ele, são mais sensíveis e flagram irregularidades que os equipamentos anteriores não registravam. “Não há um aumento no número de radares, há uma melhoria na fiscalização.”

Líder do governo na CMC, Tico Kuzma (PSD) ressaltou a aprovação dos novos planos de carreira dos servidores municipais, em agosto, e do reajuste do auxílio-alimentação em quase 120%, mensagem que retorna à pauta, nesta quarta (27), para a votação em segundo turno. Rodrigo Reis (União) e João da 5 Irmãos (União) também falaram do tema. Conforme Hotz, a efetivação dos planos terá um impacto mensal de R$ 16 milhões a R$ 17 milhões nas contas da Prefeitura.

Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (União) perguntou sobre uma eventual ampliação de isenções. No entanto, o representante do Executivo avalia ser necessário aguardar o impacto da Reforma Tributária. Professora Josete (PT), que também é membro do colegiado, indagou sobre programas como o Curitiba Tecnoparque – iniciativa que, defendeu Hotz, traz uma renúncia “que é um investimento”. “A Cohab e a Urbs estão operando com tranquilidade neste momento. […] Acreditamos que teremos um período mais sereno na administração destas duas empresas”, completou a superintendente executiva da Secretaria de Finanças, Daniele Regina dos Santos, sobre outro ponto levantado pela parlamentar.

Assim como na prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), nesta segunda (25), Alexandre Leprevost (Solidariedade) quis saber sobre a manutenção do auxílio emergencial aos hospitais filantrópicos que prestam serviço ao SUS de Curitiba. No fim de 2022, lembrou Hotz, a Prefeitura de Curitiba anunciou um aporte de R$ 110 milhões para manter os atendimentos à população. Neste ano, declarou, a viabilidade do repasse ainda está sendo estudada.

De Professor Euler (MDB), os questionamentos ao secretário de Finanças tiveram como foco a Guarda Municipal de Curitiba. Conforme resposta de Hotz, os guardas teriam equipamentos para fiscalizar a Linha Verde, sem precisar usar os próprios telefones celulares, e “a maior parte” das viaturas deve ser substituída até o fim de novembro. Sobre o Fundo Municipal de Segurança Pública, a superintendente executiva complementou que sua efetivação “ainda precisa de regramento”.

Noemia Rocha (MDB) quis saber se a regularização de imóveis com o programa Reurb, da Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab-CT), aumentaria a arrecadação de IPTU. No entanto, Hotz explicou que, pelos critérios da legislação, a maior parte desses imóveis serão isentos.

Amália Tortato (Novo) perguntou sobre a sugestão de sua iniciativa para que o Zoológico de Curitiba seja administrado por meio de uma parceria público-privada (PPP). Dentre outros temas, também falou da proposta para ampliar para 50 o número de doenças da triagem do teste do pezinho, realizado em recém-nascidos – tema que Hotz disse que discutirá com a secretária da Saúde, Beatriz Nadas.

Em resposta a Salles do Fazendinha (DC), o gestor da Secretaria de Finanças rejeitou, novamente, a recriação do Programa de Recuperação Fiscal (Refic). “Vereador, não teremos Refic. Sendo bastante objetivo, como já fui […] nas manifestações anteriores nesta Casa. A gente faz a cobrança dos impostos conforme a capacidade contributiva dos cidadãos. Nós temos muitas isenções, parcelamentos”, declarou.

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