Firme no propósito de levar à votação o fim da proibição de uso dos celulares dentro das agências bancárias, a vereadora Amália Tortato (Novo) realizou, nesta sexta-feira (10), uma audiência pública para ouvir a sociedade civil sobre a proposta. Durante duas horas, transmitidas ao vivo pelo YouTube da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e os sindicatos dos vigilantes e dos empregados em estabelecimentos bancários divergiram sobre o projeto de lei.

A iniciativa de Amália Tortato foi submetida ao plenário no dia 14 de fevereiro, para votação em primeiro turno, mas os sindicatos compareceram à sessão e pediram a realização de uma audiência pública para expor sua posição sobre a matéria. O projeto de lei revoga o inciso 3º do artigo 2º e a integralidade do artigo 3º do Estatuto da Segurança Bancária, relativos ao porte e ao uso do celular (005.00172.2022). A proibição virou lei em 2010, por iniciativa de Tito Zeglin (PDT), e depois, em 2015, foi incorporada ao estatuto.

Amália Tortato concordou em adiar a votação por dez sessões e já convocou a audiência pública, realizada hoje, com a previsão para o projeto voltar à pauta do plenário na semana do dia 20 de março. Acompanhando o debate com as entidades, Bruno Pessuti (Pode), Mauro Bobato (Pode) e Osias Moraes (Republicanos) manifestaram-se favoravelmente à proposta da parlamentar.

Opiniões divergentes
Primeiros a se manifestarem na audiência pública, os sindicatos apresentaram argumentos contra o fim da proibição dos celulares dentro das agências bancárias. Presidente do SindVigilantes (Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região), João Soares apresentou levantamento próprio de dados, mostrando que, em dez anos, houve oito mortes decorrentes do crime de “saidinha de banco” em Curitiba. O último caso teria ocorrido em 2020.

Na “saidinha de banco”, um criminoso dentro da agência observa a movimentação dos clientes, como saques de dinheiro, e um comparsa aborda a pessoa do lado de fora do estabelecimento, anunciando o assalto ou o furto. Além de vedar os celulares, foi determinada a instalação dos biombos entre quem está na fila e os caixas, para impedir a identificação visual dos clientes. “Qual o benefício de tirar a proibição, se a população já está acostumada a ela?”, perguntou Soares.

“O benefício é zero [do fim da proibição], mas o terror pode voltar”, argumentou o presidente do SindVigilantes. Na tese apresentada por João Soares, a mudança beneficia a redução de custos operacionais dos bancos, que não estariam preocupados com a segurança dos usuários. “Banqueiro não tem coração, tem cofre. Eles investem na segurança do dinheiro, não da agência”, afirmou. Para o vigilante, há subnotificação dos casos e falta de dados para uma tomada de decisão.

Alinhada à posição de Soares, Cristiane Paula Zacarias, representando o Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e Região Metropolitana, defende que a retirada de um mecanismo de segurança deveria ser acompanhado por novas medidas de proteção, “mas da parte dos bancos não há nenhuma oferta [neste sentido] aos trabalhadores que passam o dia dentro das instituições fazendo operações financeiras”. “O papel da Casa não é facilitar o uso dos celulares, mas atender as necessidades [de segurança] da população”, disse.

“O crime mudou”
Falando em nome da Febraban, Marcos Henrique Garro de Oliveira afirmou que no último triênio foi feito um investimento de R$ 9 bilhões na segurança das agências e que o perfil desse delito mudou no Brasil. “Em 2014, a gente tinha mais de 3 mil ataques a caixas eletrônicos no Brasil; no ano passado, foram menos de 300. Não temos visto ‘saidinhas’, mas ‘chegadinhas’. É o cliente que faz depósitos regulares sendo abordado ao chegar na agência”, relatou.

Para Oliveira, a proibição do uso de celulares nas agências é inefetivo, “porque se o meliante quiser fazer essa abordagem, ele pode estar com um microfone bluetooth, sem fio, com o celular dentro do bolso, falando com alguém de fora, que ninguém vai perceber”. “O que a gente viu, e foi efetivo, foi o biombo, apesar de alguma resistência dos bancos no início. Com eles, houve queda significativa dos casos. Lógico que a segurança é um resultado de múltiplos fatores. Hoje não temos mais agências sem câmeras de vídeo. O monitoramento é 24/7”, afirmou.

O representante da Febraban também defendeu que os usuários desejam ter acesso ao telefone durante o atendimento. “Hoje, ele é ferramenta de trabalho e, quando você impede o uso dentro da agência, impede que ele contate fornecedores, gerentes. Pessoas com deficiência usam muito aplicativos nos celulares”, exemplificou. O secretário municipal de Defesa Social e Trânsito, Péricles de Matos, coronel da reserva da Polícia Militar do Paraná, concordou com Oliveira, no sentido de que é possível dispensar a proibição do uso.

“Não tem mais mortes [por ‘saidinha de banco’] e não fui eu que produzi essa estatística”, disse Matos, para quem as leis devem ser pensadas “para o momento que vivemos e para o futuro”. “Estamos reestruturando as cidades para receber 73% da população mundial nos próximos dez anos. Precisaremos da tecnologia para administrar essa situação”, ponderou o policial reformado. Sobre a redução de mortes, ele defende que “não foi só a lei que surtiu efeito, porque aqui temos a ação da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Guarda Municipal”. “Se fosse só a saidinha de banco, migraria para a lotérica, para a joalheria. Quando combatemos o crime, ou ele muda de natureza, de homicídio para tráfico, ou muda localmente, de um bairro para outro”.

Para conferir as opiniões na íntegra, consulte o vídeo da gravação ao vivo.