Na CMC, defendidos apoio a artistas e gestão democrática da cultura
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoveu, na tarde desta segunda-feira (17), audiência pública para debater a revisão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. O evento foi promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo, a pedido do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversão (Sated) e do Conselho Municipal de Cultura. “Que [o novo texto] venha convergir e trazer benefícios”, reforçou Marcos Vieira (PDT), presidente do colegiado de Educação. Durante o evento, duas moções de apoio à área foram apresentadas.
Todo o debate pode ser conferido no YouTube. Mais fotos estão disponíveis no Flickr da CMC.
Na oportunidade, integrantes da classe artística da cidade e representantes de entidades ligadas ao setor apresentaram demandas da categoria para a elaboração do projeto de lei que revisa a atual lei de apoio, em vigência desde 2005. Segundo a diretora de incentivo à cultura da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Loismary Pache, apesar de ainda não se ter uma minuta da proposição de lei, uma prévia da matéria está sob análise da Secretaria Municipal das Finanças. Segundo ela, a previsão é que o texto do Executivo possa ser encaminhado à Câmara no segundo semestre deste ano e deverá conter pontos já discutidos em reuniões públicas e conferências com a classe artística.
A Lei Municipal de Incentivo é uma das principais ferramentas para a produção cultural da cidade. Por meio dela são produzidos espetáculos teatrais, livros, vídeos, filmes, exposições, CDs, projetos de cursos, palestras, concertos e shows, dentre outros. A última revisão da norma começou em 2004, por meio de uma comissão organizada pela FCC. O grupo teve a participação de representantes de classes artísticas, da Câmara Municipal, de empresas incentivadoras de projetos culturais e da própria Fundação. A proposta foi discutida também pela comunidade, em audiências públicas realizadas na CMC. Depois de todo esse trâmite, o projeto foi aprovado pelo Legislativo em novembro de 2005.
Presidente do Sated, Eliane Berger reclamou que um novo plano municipal vem sendo discutido há várias gestões, mas que acaba sendo postergado para as administrações futuras. Ela pediu apoio ao Legislativo para que pressione o Executivo pela celeridade do processo. Eliane sugeriu ainda a retirada da restrição a artistas quanto à participação dos conselhos deliberativos referentes a editais públicos na área cultural. “É importante termos pessoas que conheçam e pertençam efetivamente à área”, disse.
Alinhar a legislação municipal com as diretrizes nacionais da área foi apontado pelo vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura, Adriano Esturrilho. Para ele, é importante democratizar o acesso aos recursos para a elaboração de projetos, assim como aumentar de 2% para 3% a renúncia fiscal pela prefeitura, sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), a título de incentivo, além de reforçar a prerrogativa das contrapartidas sociais devidas por quem recebe o apoio.
A distribuição e a gestão democrática dos recursos à área foram defendidas por Jessica Candal, da Frente Única da Cultura. Ela argumenta que muitos recursos acabam destinados aos projetos das administrações regionais mais ricas. “Que todas as pessoas possam acessar, produzir e fruir a cultura”, disse. “Várias regionais têm essa necessidade, entre elas a do Sítio Cercado e do Tatuquara”, endossou o vereador Mestre Pop (PSC).
Já a valorização dos artistas locais e das produções brasileiras no cinema, por exemplo, foi destacada por Pedro Giongo, da Associação de Vídeo e Cinema do Paraná. Ele frisou mudanças significativas na produção cinematográfica no país após a aprovação de um fundo nacional voltado à atividade. “Foram 170 longas (-metragens) registrados no cinema brasileiro”, referindo-se ao último ano. “O nosso cinema está se destacando muito internacionalmente. É um setor de indústria mesmo, são 100 mil empregos diretos e 600 mil indiretos”, salientando a amplitude do impacto econômico causado pela arte.
Diversas pessoas puderam se manifestar durante a audiência. Entre os pontos levantados pelo público esteve a ampliação da valorização do artista como profissional, a atualização da lei para incluir categorias artísticas novas, a defesa do acesso à cultura pela população, além do combate de medidas repressivas aos artistas, como o recolhimento de instrumentos musicais ou ameaças físicas a quem trabalha nas ruas, por exemplo.
Também acompanharam o evento os vereadores Bruno Pessuti (PSD), Herivelto Oliveira (PPS), Julieta Reis (DEM), Maria Manfron (PP) e Professor Silberto (MDB). Participaram ainda dos debates a superintendente de Cultura do Estado do Paraná, Luciana Casagrande Pereira, o secretário do Conselho Municipal de Cultura, Elton Barz, e o emissário da Ordem dos Músicos do Brasil, Manoel de Souza Neto.
Todo o debate pode ser conferido no YouTube. Mais fotos estão disponíveis no Flickr da CMC.
Na oportunidade, integrantes da classe artística da cidade e representantes de entidades ligadas ao setor apresentaram demandas da categoria para a elaboração do projeto de lei que revisa a atual lei de apoio, em vigência desde 2005. Segundo a diretora de incentivo à cultura da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Loismary Pache, apesar de ainda não se ter uma minuta da proposição de lei, uma prévia da matéria está sob análise da Secretaria Municipal das Finanças. Segundo ela, a previsão é que o texto do Executivo possa ser encaminhado à Câmara no segundo semestre deste ano e deverá conter pontos já discutidos em reuniões públicas e conferências com a classe artística.
A Lei Municipal de Incentivo é uma das principais ferramentas para a produção cultural da cidade. Por meio dela são produzidos espetáculos teatrais, livros, vídeos, filmes, exposições, CDs, projetos de cursos, palestras, concertos e shows, dentre outros. A última revisão da norma começou em 2004, por meio de uma comissão organizada pela FCC. O grupo teve a participação de representantes de classes artísticas, da Câmara Municipal, de empresas incentivadoras de projetos culturais e da própria Fundação. A proposta foi discutida também pela comunidade, em audiências públicas realizadas na CMC. Depois de todo esse trâmite, o projeto foi aprovado pelo Legislativo em novembro de 2005.
Presidente do Sated, Eliane Berger reclamou que um novo plano municipal vem sendo discutido há várias gestões, mas que acaba sendo postergado para as administrações futuras. Ela pediu apoio ao Legislativo para que pressione o Executivo pela celeridade do processo. Eliane sugeriu ainda a retirada da restrição a artistas quanto à participação dos conselhos deliberativos referentes a editais públicos na área cultural. “É importante termos pessoas que conheçam e pertençam efetivamente à área”, disse.
Alinhar a legislação municipal com as diretrizes nacionais da área foi apontado pelo vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura, Adriano Esturrilho. Para ele, é importante democratizar o acesso aos recursos para a elaboração de projetos, assim como aumentar de 2% para 3% a renúncia fiscal pela prefeitura, sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), a título de incentivo, além de reforçar a prerrogativa das contrapartidas sociais devidas por quem recebe o apoio.
A distribuição e a gestão democrática dos recursos à área foram defendidas por Jessica Candal, da Frente Única da Cultura. Ela argumenta que muitos recursos acabam destinados aos projetos das administrações regionais mais ricas. “Que todas as pessoas possam acessar, produzir e fruir a cultura”, disse. “Várias regionais têm essa necessidade, entre elas a do Sítio Cercado e do Tatuquara”, endossou o vereador Mestre Pop (PSC).
Já a valorização dos artistas locais e das produções brasileiras no cinema, por exemplo, foi destacada por Pedro Giongo, da Associação de Vídeo e Cinema do Paraná. Ele frisou mudanças significativas na produção cinematográfica no país após a aprovação de um fundo nacional voltado à atividade. “Foram 170 longas (-metragens) registrados no cinema brasileiro”, referindo-se ao último ano. “O nosso cinema está se destacando muito internacionalmente. É um setor de indústria mesmo, são 100 mil empregos diretos e 600 mil indiretos”, salientando a amplitude do impacto econômico causado pela arte.
Diversas pessoas puderam se manifestar durante a audiência. Entre os pontos levantados pelo público esteve a ampliação da valorização do artista como profissional, a atualização da lei para incluir categorias artísticas novas, a defesa do acesso à cultura pela população, além do combate de medidas repressivas aos artistas, como o recolhimento de instrumentos musicais ou ameaças físicas a quem trabalha nas ruas, por exemplo.
Também acompanharam o evento os vereadores Bruno Pessuti (PSD), Herivelto Oliveira (PPS), Julieta Reis (DEM), Maria Manfron (PP) e Professor Silberto (MDB). Participaram ainda dos debates a superintendente de Cultura do Estado do Paraná, Luciana Casagrande Pereira, o secretário do Conselho Municipal de Cultura, Elton Barz, e o emissário da Ordem dos Músicos do Brasil, Manoel de Souza Neto.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba