Na manhã desta segunda-feira (1º), na sessão que marcou a reabertura das sessões plenárias na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), para o segundo semestre de 2022, os vereadores reforçaram a parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Em pronunciamentos no Legislativo, o presidente da Justiça Eleitoral do Estado, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, e a presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (Cave), a juíza Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi, defenderam a segurança das urnas eletrônicas e a lisura das eleições gerais de outubro.

Pela primeira vez, a CMC é parceira do TRE-PR em uma ação contra a disseminação de fake news. O conteúdo gerado pelo Gralha Confere, projeto criado em 2020, hoje permanente, de checagem das informações que circulam nas redes sociais, será utilizado pela Câmara de Curitiba em ações de conscientização da população sobre a robustez do processo eleitoral brasileiro.

Também serão divulgados materiais nas redes sociais do Legislativo, reportagens especiais sobre a história dos boatos nas eleições brasileiras e a implantação da urna eletrônica (confira, AQUI, o que já foi publicado), por exemplo, e matérias dentro do #CMCExplica, sobre o acesso aos canais institucionais de transparência. Assim, a CMC se torna uma das 58 instituições públicas, entidades da sociedade civil e meios de comunicação que apoiam o Gralha Confere.

“Este ano de 2022 está repleto de comemorações para a Justiça Eleitoral”, lembrou o presidente do TRE-PR, em referência aos 90 anos do decreto 21.076/1932, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral, trazendo os votos secreto e feminino, além de determinar a criação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais. No Paraná, o órgão foi instalado no dia 9 de junho de 1932 (leia mais).

“Sinto muito orgulho de estar à frente da Presidência da Justiça Eleitoral do Paraná neste momento tão significativo de nossa história e diante de uma eleição que traz muitos, e quando digo muitos, digo muitos de forma maiúscula, desafios”, continuou. O desembargador atribuiu o aumento do eleitorado jovem, que passou de 36 mil, em 2020, para mais de 125 mil cidadãos habilitados ao pleito de outubro, à presença da Justiça Eleitoral no Tik Tok. O instrumento, defendeu, é importante para o trabalho contra a desinformação, “o maior desafio das eleições deste ano”. “Eu não entendo a música e muito menos o que eles falam, mas eles falam entre si”, brincou o presidente do Tribunal Regional. Apesar disso, garantiu: “O TRE do Paraná está preparado [para enfrentar as fake news]”.

“Não podemos ser caquéticos. Não podemos. Nós temos que observar a leitura do jovem. Esse é o futuro do país. E nós nos comunicamos. Na medida em que surge uma desinformação, nós imediatamente utilizamos esse instrumento para que o jovem possa se conscientizar”, complementou Coimbra de Moura.

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"Nossa preocupação, de todos, é combater as fake news, da lisura e integridade das urnas eletrônicas”, declarou a presidente da Cave, instalada no fim de junho. “Nós temos cerimônias de carga e lacração das urnas eletrônicas, que é importante os senhores fiscalizarem, os partidos políticos e demais segmentos da sociedade. E a experiência minha, como magistrada tanto do interior quanto da capital, é que poucos comparecem. E quem não comparece não tem o direito depois de espalhar fake news”, apontou.

A Cave, segundo Tesseroli, conduzirá uma votação paralela durante as eleições gerais, nos dias do primeiro e do segundo turnos (se houver). Na manhã do dia anterior ao pleito, serão definidas 35 seções eleitorais, em Curitiba e outras cidades, para as auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas. “Serão 35 urnas auditadas, 27 para verificação [Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas] e o restante para autenticação [Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais]. Nós faremos um trabalho com toda lisura e abertura a todos”, afirmou.

“Nós faremos uma votação paralela, com a antiga urna de lona, em que faremos o comparativo daquela votação com os votos que serão inseridos na urna eletrônica, para os senhores terem a garantia da lisura da urna eletrônica. Qualquer boato, fake news, de fraude, é completamente inexistente”, completou a magistrada.

De acordo com ela, o processo contará com a participação de cerca de 200 pessoas, com a transmissão pelo YouTube do TRE-PR e a participação das polícias Federal e Militar. “Isso, para ser perfeito, os senhores têm que estar lá. Os diretores, os diretórios de partidos políticos. Os participantes, os cidadãos, o eleitor, vá lá e ateste a integridade da nossa urna eletrônica”, convidou Tesseroli.

Exercício da cidadania
Os convidados também destacaram os programas Cidadania Plena e Justiça Eleitoral por Elas, ambos coordenados por Tesseroli. “Quando assumi a Presidência, em fevereiro passado, me chamou a atenção a grande preocupação com a participação do jovem no processo eleitoral. Temos duas faixas de eleitorado com voto facultativo: os maiores de 16 e menores de 18; e os maiores de 70 anos”, disse Moura Coimbra de Moura.

“Ao me confrontar com os números dessas duas faixas etárias, percebi que o total de eleitores e eleitoras com mais de 70 anos era 16 vezes maior que o total do eleitorado maior de 16 anos”, acrescentou. “Sem querer desmerecer os mais jovens, me perguntei: ‘Por que não inserir esse eleitorado mais experiente no processo também?’. Nasceu aí o programa Cidadania Plena.”

Para facilitar o acesso desses cidadãos ao pleno exercício da democracia, cinco hospitais e duas instituições de longa permanência, localizados em Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel, contarão com seções eleitorais. Além das pessoas acamadas, com idade avançada ou mobilidade reduzida, serão atendidos os funcionários dos espaços contemplados na parceria. A iniciativa já foi, inclusive, abraçada por outros Tribunais Regionais.

No Justiça Eleitoral por Elas, explicou Tesseroli, a ideia é incentivar não só o empoderamento e o protagonismo feminino na política, “mas em todos os segmentos”. “Nós podemos e devemos ocupar o nosso lugar. E quando eu digo mulheres, são todos aqueles que se identificam com o gênero feminino”, disse a coordenadora do projeto.

“Nós temos mulheres ímpares, líderes comunitárias ímpares. Mas o que nos falta? Nos falta capacitação, recurso financeiro e incentivo. Nós temos que minimizar, que acabar vai ser difícil, em um país com a nossa cultura, mas pelo menos minimizar e fazer de tudo para acabar com essa superioridade masculina. Nós somos iguais. Nós temos que ocupar um lugar que é nosso por direito.”

A discrepância, reforçou, se evidencia pelas estatísticas no país, onde as mulheres representam 53% do eleitorado, mas ocupam apenas 88 das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados e 12 das 88, no Senado. Na CMC, são 8 dos 38 representantes da população de Curitiba. “O que é isso, minha gente? O Brasil precisa, nós precisamos, vamos participar.”

Também foram salientados os programas Parlamento Jovem, cujos vereadores mirins, em Curitiba, foram empossados na última quinta-feira (28) e em breve darão início às atividades em conjunto com a CMC (paralisados, em 2020, em função da pandemia da covid-19); a Ouvidoria da Mulher, que atua nos âmbitos interno e externo; e o Universidade Amiga da Justiça Eleitoral, que já conta com 90 instituições parcerias; entre outras iniciativas.

Também acompanharam a solenidade de abertura do segundo período legislativo da segunda sessão legislativa, da 18ª legislatura da CMC, o secretário da Presidência do TRE-PR, Josmar Ambrus; o diretor-geral, Valcir Mombach: e o secretário de Comunicação Social, Marden Machado.

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. Nesta terça (2), a ordem do dia traz, entre outras proposições, projeto de lei com a proposta de alterar regras para o transporte escolar em Curitiba (saiba mais). Na quarta-feira (3), no espaço da Tribuna Livre, o debate será sobre o projeto “Universidade dos Prefeitos” (entenda).

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo. 

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).

A juíza Luciani Tesseroli Maronezi também falou aos vereadores e à população. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)