Nesta quinta-feira (13), a Prefeitura de Curitiba e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) responderam a perguntas sobre o projeto de parceria público-privada (PPP) para a capital do Paraná. A audiência pública foi realizada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), presidida por Serginho do Posto (DEM), para envolver a população no debate dos dois projetos de lei que tratam do assunto, já em tramitação no Legislativo (005.00007.2021 e 002.00001.2021).

O projeto de lei ordinária (005.00007.2021) autoriza a PPP e vincula ao futuro contrato a cobrança da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), já a proposta de lei complementar (002.00001.2021) modifica o mecanismo de cobrança da Cosip, que em vez de pré-fixada passaria a ser indexada ao valor da Tarifa de Energia de Iluminação Pública (Teip), que é equivalente ao preço de um megawatt-hora (MWH) da Tarifa Convencional do Subgrupo B4a, definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Com a mudança, afirmaram os secretários municipais de Administração, Alexandre Jarschel, e de Obras, Rodrigo Rodrigues, Curitiba espera adiantar a modernização da iluminação pública para LED, atingindo a totalidade dos pontos de luz em até 24 meses da assinatura do contrato. A mudança deve gerar economia do gasto com eletricidade – a Companhia Paranaense de Energia (Copel) continua sendo a geradora e distribuidora de luz na capital – e de tempo na administração dos contratos.

“A prefeitura já modernizou 37% do parque [da iluminação pública]”, relatou Jarschel, projetando uma economia de R$ 330 milhões em consumo de energia no tempo do contrato da PPP, previsto para durar 23 anos e entregar dois ciclos de modernização da tecnologia de iluminação. O secretário se mostrou animado com o interesse de empresas por PPPs desse tipo, que já deu a cidades deságio de 40% no custo mensal pago a quem for prestar o serviço. “Não corre o risco de virar um pedágio, pois a contratação é completamente diferente. Em 23 anos, [a infraestrutura] passa tudo para a prefeitura”.

A ênfase do secretário de Obras, Rodrigo Rodrigues, foi na mudança de paradigma para a gestão da iluminação pública. “O Município perde muito tempo com processo licitatório. Vamos parar de gastar tempo com licitação e vamos para cima da empresa, trabalhando no controle e fiscalização. Hoje [a manutenção] são três contratos, e ficamos à mercê de uma série de situações”, relatou o gestor, apontando que a estruturação dos contratos custa horas de trabalho do corpo técnico.

Falando pela Área de Estruturação de Parcerias do BNDES, que possui um acordo de cooperação técnica com a Prefeitura de Curitiba, Cleverson Aroeira garantiu que o projeto em discussão “foi customizado para atender a expansão da cidade” e afirmou que “não é privatização”, mas uma evolução do modelo que já existe. Técnicos do BNDES responderam a questionamentos dos vereadores Indiara Barbosa (Novo), João da 5 Irmãos (PSL), Professor Euler (PSD), Professora Josete (PT) e de pessoas acompanhando a audiência pública pelas redes sociais. Os pareceres de Márcio Barros (PSD) e Osias Moraes (Republicanos), na Comissão de Economia, foram lidos na audiência.

“Só será pago [à concessionária] o que for previsto em contrato. Se houver superavit, permanecerá nos cofres municipais”, disse Leonardo Castelo Branco, técnico do BNDES, por exemplo, em resposta a uma conta apresentada por Euler questionando a necessidade da PPP numa área da prefeitura que é superavitária. “[O recolhimento das Cosip] não será repassado integralmente ao concessionário”, apontou, inclusive afirmando que se a prefeitura desvincular 30% dessa receita “isso não afetaria a sustentabilidade do projeto”.

Castelo Branco adiantou que o contrato prevê telegestão em 30% da malha da iluminação pública, nas vias principais, que no futuro pode servir de base tecnológica para novos serviços, como videomonitoramento, wi-fi e monitoramento da qualidade do ar. Ele informou que isto não está discriminado no contrato, mas que há a previsão de autorização da prefeitura para outras explorações da infraestrutura e previsão do compartilhamento dessas “receitas acessórias”. Também que há previsão de dobrar os pontos de interesse com iluminação cênica, num incentivo ao turismo.

Para conferir toda a audiência pública, clique aqui. A estruturação da PPP foi elaborada por consultores do BNDES, da firma Accenture e do escritório de advocacia Moyses e Pires – com o custo técnico pago pelo banco, que será ressarcido pelo vencedor da parceria público-privada. O documento está anexado aos projetos de lei e pode ser consultado no Sistema de Proposições Legislativas (confira aqui). Fotografias da audiência estão disponíveis no Flickr.