A Câmara recebeu, na tarde de terça-feira (5), a visita de lideranças e representantes de entidades voltadas à luta pelos direitos dos negros. O objetivo do encontro foi debater a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que cancelou os efeitos da lei 14.224/2013, aprovada pela Câmara, que instituía a data de 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) como feriado municipal. Para o presidente da Casa, vereador Paulo Salamuni (PV) “o projeto foi amplamente debatido em todas as comissões e os interessados tiveram várias oportunidades de se manifestar. Realmente foi uma surpresa para todos nós essa postura por parte da Associação Comercial do Paraná (ACP) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Paraná (Sinduscon-PR), mas a Câmara pretende continuar defendendo a iniciativa e prestando apoio àqueles que entendem ser justo este feriado”.  

Para Salamuni, “não houve leviandade na aprovação do feriado. Após dois séculos, estamos resgatando a dignidade de seres humanos. É um resgate histórico da dignidade”, destacou. O presidente do Legislativo disse ainda que, “infelizmente do ponto de vista jurídico, a Casa não tem legitimidade para recorrer da decisão do TJ, mas o movimento negro poderá continuar contando com a Câmara de Curitiba. Para que haja uma possibilidade de reversão, é necessário que o movimento negro busque mais apoios junto à sociedade civil e persevere no debate”, ressaltou.

O vereador Pedro Paulo (PT) discorda que o feriado provocaria um impacto negativo no PIB do município conforme defende a ACP e o Sinduscon-PR. “Mais de 1400 municípios em todo o Brasil adotaram o feriado nessa data que comemora Zumbi dos Palmares e toda a luta da raça negra em nosso país. Nesses locais a adoção do feriado foi constitucional. Por que aqui não seria?”, indagou o parlamentar. No mesmo sentido se manifestou o vereador Serginho do Posto (PSDB) que lembrou que em todos os levantamentos promovidos pela Câmara e também nas enquetes produzidas pela mídia, o feriado da Consciência Negra sempre obteve aprovação por maioria.

A vice-prefeita Mirian Gonçalves encaminhou à Câmara uma mensagem de apoio e defesa do feriado da Consciência Negra. Ela declarou que “a interferência do Judiciário na decisão do Legislativo é uma atitude injustificável que desconsidera que o Dia da Consciência Negra é um marco da luta desse povo em prol da igualdade de direitos”.

Questão de dignidade

O professor Romeu Gomes de Miranda, ex-presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE) manifestou não entender as razões da polêmica. Para ele, “o assunto já estava consolidado e representava um merecido reconhecimento por parte da sociedade, da luta promovida há mais de um século pelos negros, mas parece que nem todos os setores concordam e cá estamos novamente batalhando por dignidade. Ainda bem que entidades como a Câmara são sensíveis à questão”, afirmou.

Jaime Tadeu, também professor e ex-presidente da Acnap (Associação Cultural de Negritude e Ação Popular), disse que as ações de comemoração ao Dia da Consciência Negra previstas para o próximo dia 20 serão mantidas e amplamente divulgadas. Antônio Bráz, professor e presidente do Movimento Negro do PDT, estranhou o argumento da ACP sobre as supostas perdas financeiras trazidas pelo feriado. “Os negros passaram mais de 127 mil dias trabalhando de graça pelo Brasil e, agora, estes senhores estão preocupados com a perda dos ganhos de um único dia?”, questionou o professor.

Também participaram da reunião Almira Maciel, do Movimento Negro Unificado e Tânia Lopes, Angélica Carvalho e Débora de Farias Fidélis, integrantes do Instituto de Pesquisa da Afrodescendência, além do representante do vereador Mestre Pop (PSC).