O presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI da Câmara Municipal de Curitiba, Helio Wirbiski (PPS), defendeu “transparência” e pediu “tempo suficiente” para discussão da revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. A proposta está sendo elaborada pelo Executivo, com consultas à população, e deve ser enviada ao Legislativo ainda neste mês.

“Não vamos atropelar essa discussão. Se [a nova lei] vai tratar dos próximos 10 anos da cidade de Curitiba, [a discussão durante] mais um ou dois meses não fará diferença. Pelo contrário. Servirá para que possamos aperfeiçoar e acertar mais”, disse Wirbiski, durante a sessão plenária. Ele lembrou que a revisão da Lei de Zoneamento é uma consequência natural da implantação do Plano Diretor: “Todos aqui participaram [da votação] do Plano Diretor. Muitas emendas foram feitas e elas precisam ser traduzidas agora na Lei de Zoneamento”, apontou.

O presidente da Comissão de Urbanismo ainda sugeriu um cronograma de atividades para a discussão da revisão da Lei de Zoneamento. Segundo ele, duas audiências públicas devem ser realizadas no mês de novembro. “São audiências de apresentação, feitas por técnicos do Ippuc e abertas ao público, mas principalmente para que todos os vereadores entendam melhor essa proposta, porque é uma questão técnica”. Ele propôs também cinco oficinas temáticas, divididas pelos seguintes temas: zoneamento básico; incentivos construtivos; sistema viário básico; outorga onerosa; e habitação de interesse social.

Mais cedo, Felipe Braga Côrtes (PSD), integrante da Comissão de Urbanismo, ocupou a tribuna para destacar que foi realizado, nesta segunda-feira (2), um evento no Parque Barigui para discutir a revisão da Lei de Zoneamento. “A prefeitura está de parabéns, porque é dessa forma que chegamos num entendimento. Tivemos a oportunidade de um debate técnico apresentado pelo Ippuc, discutindo algumas dúvidas de setores produtivos de Curitiba, com representantes da Fecomércio, da Associação Comercial do Paraná, do Sinduscon, do Crea e da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura, entre outras”.

Ele citou um dos exemplos debatidos no evento de ontem, o dos estacionamentos. “A Lei de Zoneamento prevê mudanças, não só das novas obras, dos futuros edifícios, sejam residenciais e comerciais, mas o que já temos hoje em Curitiba, principalmente no anel central. É preciso que a prefeitura tenha sensibilidade de alterar alguns artigos que estão presentes na proposta de revisão que será enviada para a Câmara”. Outra situação pontual, de acordo com Braga Côrtes, é a das RPPNs [Reserva Particular do Patrimônio Natural], que podem ser “inviabilizadas comercialmente”.

Para o vereador, “a gente tem de deixar a política de lado para fazer a lei de zoneamento ser a mais adequada, a que atender melhor à população para os próximos 10 anos. Além dessa discussão a respeito dos potenciais, e as características de cada imóvel, é importante escutar a população – e ela estava lá representada por algumas instituições, no sentido de que tem que se preservar a qualidade de vida dos moradores das regiões que vão ser impactadas por essa lei”.

Debates
Essa não é a primeira vez que a revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é debatida em plenário. A celeridade da tramitação da proposta na Câmara gerou divergências entre Julieta Reis (DEM) e Braga Côrtes há duas semanas (leia mais). O debate foi motivado depois que o presidente do Ippuc, Reginaldo Reinert, e o coordenador da revisão da Lei de Zoneamento, Alberto Paranhos, apresentaram alguns dos pontos da proposta em plenário durante uma Tribuna Livre.