A Câmara Municipal de Curitiba retoma a discussão sobre o Plano Diretor (PD) da cidade no dia 7 de agosto. Na data, às 14 horas, será realizada uma audiência pública com o tema “mobilidade urbana e transporte integrado”. O debate é promovido pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação, responsável pela agenda de revisão da lei no Legislativo.

A audiência é o quinto encontro, de um total de 17 que serão realizados pelo colegiado até novembro. O objetivo é contribuir com a redação final do projeto de lei que está sendo redigido pela Prefeitura de Curitiba – e que será encaminhado para votação em plenário até o final deste semestre.

A revisão do PD começou no dia 15 de abril, com um fórum de discussões. O evento contou com as palestras da diretora-geral do Conselho Econômico e Social de Rosário, Natalia Carvonale, que apresentou o Plano Estratégico (PER) da cidade argentina; e do secretário municipal de Assuntos Metropolitanos de Curitiba, Valfrido Prado, que falou sobre a importância da integração com os municípios vizinhos.

A Câmara de Curitiba também realizou três audiências públicas. Separadas por tema, as discussões já debateram o fomento à economia criativa, no dia 5 de maio; o desenvolvimento econômico sustentável, em 22 de maio; e o incentivo à mobilidade cicloviária, no dia 5 de junho. A discussão de todas demandas apresentadas até agora foi aprofundada em dois grupos de estudos, nos dias 31 de maio e 7 de junho.

Programação vai até novembro
De acordo com a programação oficial, até novembro, a Câmara de Curitiba vai promover mais sete audiências públicas. Duas delas serão em agosto: no dia 7, o tema é “mobilidade urbana e transporte integrado”; e no dia 21, “habitação de interesse social e regularização fundiária”. No dia 4 de setembro, a audiência da revisão do Plano Diretor vai debater a “paisagem urbana, uso do espaço público e as áreas de lazer e esporte”.

No dia 18 de setembro, o assunto é a Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Em outubro, serão debatidas “segurança, defesa social e cidades digitais”, no encontro do dia 9; e “uso do solo, zoneamento urbano e estudo de impacto de vizinhança”, no dia 23. A décima e última audiência pública será em 6 de novembro, com o tema “planos regionais e setores especiais”.

Assim como no primeiro semestre, tudo o que for levantando pelos participantes dos sete debates programados será levado para discussão em mais quatro grupos de estudos. Esses encontros estão sendo realizados por meio de parceria da Câmara Municipal com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU). O colegiado é formado por Jonny Stica (PT), presidência; Bruno Pessuti (PSC), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Helio Wirbiski (PPS) e Toninho da Farmácia (PP).

O Plano Diretor
O planejamento da cidade para os próximos 10 anos deve estar contido no plano diretor, considerado o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. De acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001), o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) devem incorporar as diretrizes e as prioridades contidas neste plano.

Em Curitiba, é regulamentado pelos artigos 148, 149, 150 151 e 152 da Lei Orgânica do Município (LOM), no que diz respeito às suas características técnicas e jurídicas. A última atualização da Lei do Plano Diretor (lei municipal 2.828/1966) foi sancionada em 16 de dezembro de 2004 (lei municipal 11.266/2004).

Atualmente, o PD curitibano engloba diretrizes que permeiam o desenvolvimento das funções sociais e da propriedade urbana. Os principais objetivos gerais desta política são: gestão democrática e participativa; promoção da qualidade de vida; integração de ações públicas e privadas; universalização da mobilidade e acessibilidade; prioridade ao transporte coletivo público e preservação e recuperação do ambiente natural e cultural.

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