A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (15), realiza a última reunião ordinária do colegiado da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no ano de 2020, cuja sessão legislativa termina regimentalmente no próximo dia 20 de dezembro. Será também a última vez que a comissão mais importante da CMC terá a direção da vereadora Julieta Reis (DEM), que não disputou a reeleição e se afasta do trabalho parlamentar ano que vem. A pauta tem 12 projetos (consulte aqui).

A composição da CCJ, neste final de ano, além de Julieta Reis na presidência, tem Pier Petruzziello (PTB), vice, Alex Rato (Patriota), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dalton Borba (PDT), Wolmir Aguiar (Republicanos), Noemia Rocha (MDB) e Osias Moraes (Republicanos). Na pauta está o debate sobre a criação de incentivos no IPTU para a instalação de módulos de energia solar em telhados (002.00012.2020), de autoria de Marcos Vieira (PDT), e a inclusão de conteúdos de empreendedorismo na rede municipal de ensino (005.00190.2020), sugerida por Alex Rato (Patriota).

Também será discutida a constitucionalidade do projeto que determina a hospitais e estabelecimentos de saúde o fornecimento de dieta especial à pessoa com doença celíaca que estiver internada (005.00112.2020), protocolado por Pier Petruzziello (PTB); da criação de um canal específico para denúncia de uso irregular do Estacionamento Regulamentado (EstaR), nos termos (005.00081.2020) apresentados por Zezinho Sabará (DEM); e da obrigação de estacionamentos a céu aberto terem uma árvore para cada quatro vagas (005.00220.2019), sugerida por Maria Leticia (PV).

Há somente um projeto da Prefeitura de Curitiba na pauta, que é o pedido de aval da CMC para a venda de um lote público, em formato triangular, com área de 249 m², no bairro Abranches, para as empresas CGL Participações Societárias e CGL Construtora. Após o pedido tramitar no Executivo, que fixou em R$ 184 mil o valor pelo lote, a operação imobiliária foi submetida à CMC para aprovação legislativa. O espaço, hoje com árvores, conforme a planta anexada ao projeto (005.00195.2020), seria incorporado ao condomínio residencial ao lado.

Jairo Marcelino
A CCJ aprecia hoje a homenagem póstuma do Legislativo ao ex-vereador Jairo Marcelino (009.00026.2020), falecido no dia 20 de outubro, vítima de complicações da covid-19. Ele estava em seu nono mandato, tendo ocupado um lugar privilegiado como testemunha da redemocratização de Curitiba de 1983 em diante. A ideia é que o parlamentar possa denominar um dos logradouros públicos da capital. O projeto foi assinado por 16 parlamentares.

Além da homenagem ao ex-vereador Jairo Marcelino, a CCJ analisará a indicação do tenente-coronel Pedro Gunha para receber o título de Vulto Emérito de Curitiba (007.00003.2020), e outras duas, só que póstumas, a Luiz Alberto Machado (009.00024.2020) e ao diácono Reinaldo Ribeiro Martins (009.00021.2020). As três têm sinalização favorável do relator, Dalton Borba (PDT), conforme a pauta de votações.

Completa a relação de projetos a serem votados na CCJ dois pedidos de declaração de utilidade pública para o Instituto Pesquisa Educacional Emerson Silva (014.00028.2020) e para a Loja Simbólica União Curitibana 112 (014.00012.2020). Os autores, respectivamente, são Noemia Rocha (MDB); e Bruno Pessuti e Mauro Bobato, ambos do Podemos.