Na Câmara, agentes de saúde discutirão processo seletivo

por Assessoria Comunicação publicado 11/09/2015 16h30, última modificação 04/10/2021 06h53
Por iniciativa do vereador Pedro Paulo (PT), a Câmara promoverá um encontro de agentes comunitários de saúde, às 14h desta segunda-feira (14). Na ocasião, representantes da Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH) trarão esclarecimentos quanto à realização de concurso público previsto para o ano de 2015, que pretende o preenchimento de vagas na área.

A realização desta seleção pública é decorrente de uma avaliação promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que frisou a necessidade da criação e preenchimento destes cargos. Mil vagas para agentes comunitários sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foram criadas em 2014 por meio da lei municipal 14.487/2014, de iniciativa do Poder Executivo.

No mesmo dia (24 de junho) em que aprovaram este projeto de lei que criou as vagas  e outras 200 para agente de controle de endemias, os vereadores de Curitiba acataram uma emenda que torna o tempo de serviço na função um dos critérios para seleção desses profissionais (032.00027.2014). Essa emenda beneficiou os agentes que já atuam na área (leia mais).

Os atuais agentes que atuam pelo Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC), são regidos pelo regime CLT. “O prazo para readequação desses postos de trabalho, de regime CLT para estatutário, é de quatro anos”, disse o coordenador do Programa de Agentes Comunitários de Saúde do IPCC, Fernando Tissot. “A Câmara tem acompanhado todo o processo de regularização da função de agente de saúde no município. Agora aguardamos a realização de concurso público para que essas vagas sejam preenchidas”, afirmou Pedro Paulo em encontro realizado no dia 3 de agosto (leia mais).