Durante a audiência pública de prestação de contas, nesta quarta-feira (27), o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, dizer que, apesar do cenário de crise econômica, “os compromissos de 2017 estão rigorosamente em dia”. “Não temos atraso com fornecedores, os salários dos servidores estão em dia”, destacou, relembrando que desde 2014 o Executivo não tinha a certidão liberatória do Tribunal de Contas do Estado (leia mais). A audiência, com duração de três horas, foi coordenada pelo presidente da Comissão de Economia, Fiscalização e Finanças, Thiago Ferro (PSDB). 

Puppi avisou que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para revisar, novamente, a meta fiscal de 2017. Em junho, dentro do chamado Plano de Recuperação, acatando solicitação do Executivo, os parlamentares já tinham alterado a meta deixada pela gestão anterior, que era de menos R$ 303,2 milhões, para R$ 2,194 bilhões negativos (leia mais). “Queremos [com a nova revisão] demonstrar fiscalmente o resultado das medidas que salvaram a cidade”, agradeceu o secretário de Finanças, dirigindo-se aos vereadores que no primeiro semestre votaram o Plano de Recuperação.

“Não fossem aprovadas essas medidas ou iríamos enganar, passando despesas fora do orçamento mais uma vez”, criticando a gestão anterior, “ou declarar a moratória do Município. Não tínhamos a mínima condição de chegar ao final do exercício se não fossem as medidas [do Plano de Recuperação]”, afirmou Puppi, para quem a Lei de Responsabilidade Fiscal do Município “é um marco”, e “será lembrada por muito tempo como um baluarte de equilíbrio para a cidade de Curitiba”.

Apesar das declarações de alívio, o secretário de Finanças comparou 2017 com a de 2012 para demonstrar como Curitiba perdeu arrecadação nos seus principais tributos nesses cinco anos. Adiantou que novas ações de ajuste fiscal serão enviadas ao Legislativo, relacionadas à cobrança do IPTU, ITBI e ISS, e pediu celeridade no reparcelamento das dívidas previdenciárias – projeto de lei que, a cada mês tramitando na Câmara, faz a cidade “perder” R$ 4 milhões.

Após a apresentação de Puppi, o debate com os vereadores e o público durou 1 hora e 30 minutos. Prorrogada duas vezes, a última delas após a realização da segunda chamada, a sessão foi encerrada pouco antes das 13h. O secretário de Finanças respondeu a perguntas e sugestões de 13 parlamentares e do guarda municipal Roberto Prebianca, representante do sindicato da categoria.

Além de discussões sobre a queda de arrecadação e as propostas para aumentá-la (leia mais), incerteza sobre a data-base do funcionalismo público municipal, projetos já aprovados no chamado Plano de Recuperação ou mensagens de ajuste fiscal tramitam na Casa (veja aqui), foram levantados outros temas na discussão.

“Problemas de gestões”
Para o presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), “a Câmara de Curitiba resolveu problemas de gestões. Mais uma vez o Legislativo está resolvendo um problema de gestão do Executivo”. “Não é papel da Câmara fazer a gestão da cidade, é de fiscalizar”, afirmou.

Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito na Casa, apontou que “o Puppi é o secretário que mais veio a esta Casa neste ano, junto com o Jamur [secretário do Governo Municipal]. O Plano de Recuperação foi votado nesta Casa com toda a coerência, e hoje a cidade caminha para um patamar mais tranquilo. O senhor conseguiu pagar 600 fornecedores com dívidas de até 300 mil [de acordo com a lei municipal 15.044/2017). A gestão pensa nos pequenos”. "Não quero dar ares de tranquilidade porque temos um desafio grande em 2018", ponderou o secretário.

“A gestão Fruet fez o pagamento de Faróis do Saber da primeira gestão Greca, de 20 anos atrás, e herdou dívidas da gestão Ducci. Apresentei ao vereador Pier, de forma informal, um projeto de lei que cria uma gestão de transição da mudança do Executivo”, falou Goura (PDT). “Acho muito complicado a Câmara ficar à mercê dessa falta de transparência, e daí a gente usa os dados como quer”, complementou o vereador, que também questionou “falta de clareza nos dados” da Urbs.

“O que posso dizer é da dívida que recebemos”, respondeu o secretário. Em relação a débitos de gestões anteriores, ele declarou que “se houver de fato prestação de contas, dados verdadeiros, não é problema ter restos a pagar, são orçamentários. O problema é ter despesa sem empenho e restos a pagar não orçamentários”. 

Outros assuntos
A Mauro Bobato (Pode), por exemplo, o titular de Finanças respondeu que está sendo estudada a implantação de parcerias público-privadas. “Os estudos anteriores [da gestão passada] se limitavam à questão do lixo e foram descartados, por se entender que eram insuficientes”, apontou.

À Professora Josete (PT), afirmou que os pagamentos de 2017 “estão em dia”, enquanto os débitos de 2016 “vão seguir a regra do leilão e parcelamento”. Sobre dispensas de licitação, argumentou que “cada caso é específico”. “Com a Cavo, é um contrato de emergência até a licitação, para a continuidade do serviço. Hoje existe um questionamento no Tribunal de Contas [que suspendeu o certame que seria realizado nessa terça-feira]”, continuou.

Ao vereador Geovane Fernandes (PTB), Puppi estimou que os precatórios devem chegar a R$ 110 milhões em 2018. “São ações transitadas em julgado que se acumularam, estamos estudando como vamos fazer o pagamento.” A Tito Zeglin (PDT), declarou que as emendas parlamentares continuam sob contingenciamento. “Vamos procurar tratar com a Secretaria do Governo [Municipal], poderemos ter um posicionamento nos próximos dias”, completou.

Prebianca criticou o formato da apresentação de Puppi e questionou quanto à mudança da folha de pagamento dos servidores, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Curitiba do Santander para a Caixa Econômica “sem a realização de licitação”. O secretário disse ao dirigente do Sigmuc que “o Ministério Público vê a legalidade da contratação”, por se tratar de um banco público. “A Caixa é parceira do Município e pode trazer benefícios”, acrescentou.

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