A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota em primeiro turno, na sessão plenária desta terça-feira (3), um pedido do Executivo para contratação de crédito junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de R$ 164 milhões. O aporte aos cofres públicos da capital foi solicitado para atender o realojamento de 4,5 mil pessoas da Vila 29 de Outubro, a incrementação da gestão ambiental no bairro Caximba e a continuidade do programa de macrodrenagem na bacia hidrográfica dos rios Barigui e Iguaçu (005.00137.2019).

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A proposição tramitava em regime de urgência do Executivo, mas como foi protocolada durante o recesso parlamentar, no mês de julho, o prazo começou a contar apenas em agosto, com o fim previsto para o dia 14 de setembro. Com seis artigos, o projeto fixa o valor da operação  em €$ 38.141.124,00 - que, pela cotação de R$ 4,30 por euro, apurada pela média do Banco Central para o período de 20 de fevereiro a 25 de março, resultou nos R$ R$ 164 milhões.

A matéria estabelece que será considerada a variação cambial para os pagamentos do financiamento e que o Executivo disponibilizará rubricas orçamentárias “como contragarantia à garantia da União”. Não há menção ao prazo de amortização do crédito. Referindo-se à população da Vila 29 de Outubro e de áreas adjacentes, a iniciativa afirma que será contemplada a realocação “de 1.147 famílias [cerca de 4.500 pessoas], já identificadas, para unidades habitacionais em áreas dotadas de infraestrutura, possibilitando a reorganização dos lotes e a implementação das ações propostas”.

A iniciativa ainda promete “corrigir o passivo ambiental, recuperando a paisagem da planície de inundação, dos ecossistemas envolvidos e das áreas denominadas várzea e matas de galeria”. “O projeto converge com as diretrizes de planejamento urbano de Curitiba, que busca, de forma integrada, promover a preservação, a conservação e a recuperação ambiental, além do bem-estar da população, oferecendo espaços urbanizados, salubres e de qualidade; e [também está alinhado] com o Plano de Ação Climática, em fase de elaboração, com o apoio da rede C40 Cities, considerando os requisitos do Acordo de Paris”, diz a justificativa da matéria.

Outra proposição que será analisada em primeiro turno é do vereador Professor Euler (PSD), para declarar de utilidade pública municipal a Associação Beco da Esperança (014.00008.2019, com o substitutivo 031.00054.2019). Fundada em 2006, a ONG socorre, com a ajuda de voluntários, gatos vítimas de maus-tratos e de abandono.

Quarta-feira
Na sessão plenária desta quarta-feira (4), serão votados dois projetos em primeiro turno. Um deles é para conceder a Cidadania Honorária de Curitiba a Marcos Kentaro Adachi (006.00008.2019). Autor da proposição, Cristiano Santos (PV) explica que o homenageado é coronel-aviador do 2º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta II). Além da carreira militar e da formação na área de aviação, ele possui graduação em Direito e MBA em Gestão de Logística.

O outro projeto é de Jairo Marcelino (PSD) e pretende denominar um logradouro público da capital como Pedro Ursolino Dariva (009.00006.2019). Natural de Curitiba, Dariva nasceu em 1931, no bairro Campina do Siqueira, e foi líder comunitário do Boa Vista. Em segundo turno, passam os projetos acatados na véspera.

Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.