Nesta segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa projeto do Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar de R$ 140,2 milhões, para atender despesas com a execução de serviços de manutenção, desapropriação para a aquisição de imóvel e aumento de capital da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba S.A. A proposição (013.00010.2019) será apreciada pelos vereadores em primeiro turno. Na sessão plenária, que começa às 9 h no Palácio Rio Branco, também serão analisados os segundos turnos dos projetos da Lei Orçamentária Anual e a revisão das Diretrizes Orçamentárias para 2020.

Segundo a mensagem do prefeito Rafael Greca, os créditos especial e suplementar englobam dois pedidos: um no valor de R$ 485 mil, para obras no Palacete Wolf, sede do Instituto Municipal de Turismo (IMT), e R$ 1.793.000 ao Fundo Municipal da Saúde, para a desapropriação do terreno de 900 m² e respectiva área construída de 291 m², onde funciona a Unidade Básica de Saúde (UBS) Bacacheri. Após emenda aditiva (032.00007.2019), o valor foi acrescido de R$ 138 milhões, para aumento de capital da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba S.A.

De acordo com o Executivo, a emenda aditiva pretende “prover recursos para possibilitar a amortização do passivo que a Companhia tem com a Prefeitura Municipal de Curitiba”. Ainda conforme a mensagem, a medida é uma compensação e um ajuste contábil “sem a realização de fluxo financeiro para o registro orçamentário, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público” e se trata de superavit financeiro no exercício de 2019.

Nota Curitibana
Outras três proposições compõem a ordem do dia para análise em primeiro turno. Uma delas, também do Executivo, cria novos incentivos para adesão dos contribuintes ao Nota Curitibana (002.00007.2019). No programa, ao se incluir o CPF na nota fiscal de serviços, o cidadão cadastrado ganha créditos que podem ser usados para abater parte do IPTU devido ao Município, dentre outros benefícios. A matéria recebeu duas emendas supressivas (033.00019.2019 e 033.00020.2019). Ainda em primeira votação, a CMC delibera sobre proposta de Pier Petruzziello (PTB) para regulamentar a publicidade eletrônica nas bancas de revistas (005.00148.2019, com a emenda 033.00012.2019).

A CMC também deverá apreciar o projeto de decreto legislativo de prestação de contas do Município do exercício de 2009, então gestão do ex-prefeito Beto Richa (093.00001.2019). No parecer prévio do Tribunal de Contas, relatado pelo conselheiro Artagão de Mattos de Leão, após recurso do gestor, as contas de 2009 foram consideradas regulares pelo TCE-pR. O julgamento do recurso se deu em julho de 2018, resguardando duas ressalvas às contas do ex-prefeito: “recebimento acima do valor devido de remuneração dos agentes políticos (devidamente ressarcido), e a movimentação de recursos em instituições financeiras privadas, sem a devida autorização legislativa” (leia mais).

Segundos turnos
Com as cerca de 800 emendas individuais e coletivas já anexadas ao texto-base, a LOA (013.00009.2019) retorna à pauta de segunda-feira em segundo turno, antes de seguir para a sanção prefeitoral. Aprovado na última quarta-feira (11), o projeto de lei orçamentária prevê R$ 9,4 bilhões para 2020, um valor 4,3% maior que o deste ano. A Prefeitura de Curitiba projeta destinar R$ 595 milhões para investimento, R$ 1,9 bilhão para a Saúde e R$ 1,5 bilhão para a Educação.

O plenário também vota os ajustes na lei municipal 15.469/2019 (013.00008.2019), que fixou as diretrizes orçamentárias para 2020 (LDO 2020). Em redação final, passa pelo plenário o projeto da Comissão Executiva que cria o Estatuto do Servidor da CMC (005.00170.2019). Essa espécie de terceiro turno será necessária porque na segunda votação a matéria recebeu duas emendas. Outros três projetos completam o segundo turno da pauta de segunda-feira: duas utilidades públicas e um Vulto Emérito.

Pauta de terça
Na terça-feira (17), dois projetos estão na pauta, para votação em primeiro turno. De Noemia Rocha (MDB), deverá ser votado projeto para declarar de utilidade pública o Instituto Mude (014.00043.2019). Fundada em 2016, a entidade sem fins lucrativos atua no enfrentamento à corrupção, por meio da formação político cidadã. Dentre suas atividades está o projeto “Mude nas Escolas”, com palestras voltadas a alunos dos ensinos Fundamental e Médio.

Será debatida ainda a proposta de lei de Dr. Wolmir Aguiar (PSC) para conceder o título de Vulto Emérito da capital ao médico pediatra Donizetti Dimer Giamberardino Filho (007.00006.2019). Desde 1995, ele é diretor clínico do Hospital Infantil Pequeno Príncipe. Já foi presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná (biênio 2003-2005) e desde 2014 representa o estado no Conselho Federal de Medicina, como conselheiro titular. Se ambos os projetos forem aprovados em primeira votação, retornam na pauta de quarta-feira (18) em segundo turno.

Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.