A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove, na próxima segunda-feira (17), audiência pública para discutir alterações na Lei Municipal de Incentivo à Cultura (59/2006) e mecanismos de fomento à atividade cultural. A iniciativa é da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, a partir de uma solicitação do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversão (Sated) e do Conselho Municipal de Cultura. A atividade começa às 14 horas e será realizada no auditório do Anexo II (entrada pela avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto).

Foram convidados para o debate a presidente do Sated, Eliane Berger; o vice-presidente e o secretário do Conselho de Cultura, Adriano Esturilho e Elton Braz, respectivamente; a superintendente de Cultura do Estado do Paraná, Luciana Pereira; Loismary Pache e Luiz Guilherme Prado, ambos da Fundação Cultural de Curitiba (FCC); Jessica Candal, representando a Frente Única de Cultura; Rafael Urban, da Associação de Vídeo e Cinema do Paraná; e Rodrigo Azuj, da Prefeitura de Curitiba.

A  Lei Municipal de Incentivo à Cultura é uma das principais ferramentas para a produção cultural da cidade. Por meio dela são produzidos espetáculos teatrais, livros, vídeos, filmes, exposições, CDs, projetos de cursos, palestras, concertos e shows, dentre outros. O incentivo baseia-se na renúncia fiscal pela prefeitura, de até 2% da arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS).

A última revisão da norma começou em 2004, por meio de uma comissão organizada pela FCC. O grupo teve a participação de representantes de classes artísticas, da Câmara Municipal, de empresas incentivadores de projetos culturais e da própria Fundação Cultural. A proposta foi discutida também pela comunidade, em audiências públicas realizadas na CMC. Depois de todo esse trâmite, o projeto foi aprovado pelo Legislativo em novembro de 2005.