Terminou nesta sexta-feira (16) a terceira edição do “Concilia Paraná”, um projeto especial da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) para ampliar a solução de casos de Direito de Família. Desta vez, a iniciativa foi realizada em parceria com a Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que cedeu a estrutura do seu auditório, no centro da cidade, para o atendimento da população da capital e de outros municípios do Paraná (confira as imagens).

Dos mais de 200 atendimentos realizados pela DPE, 110 resultaram na formalização de acordos (veja como foi). Com foco no Direito de Família, as equipes estavam prontas para lidar com temas de pensão alimentícia, guarda e visita de menores, reconhecimento de paternidade, dissolução de contrato de união estável e partilha de bens, mas prevaleceu a procura pela efetivação de divórcios. Totalmente gratuito, a única recomendação era a realização de um cadastro prévio no site da Defensoria Pública, mas quem procurou a DPE na Câmara de Curitiba diretamente também foi atendido.

“Foram mais de 110 acordos realizados nesta terceira edição, o que demonstra a necessidade da população pelos serviços da Defensoria Pública, bem como a confiabilidade da Instituição perante os cidadãos e cidadãs paranaenses. Saímos de mais um mutirão com o sentimento de dever cumprido”, avaliou o defensor Matheus Munhoz, coordenador da Assessoria de Projetos Especiais (APE). Ao todo, 35 profissionais da Defensoria Pública trabalharam para a realização do mutirão dentro da Câmara de Curitiba.

O primeiro mutirão do projeto Concilia Paraná foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), nos dias 28 e 29 de abril, e o segundo na cidade de Paranaguá, litoral do estado, em 28 de julho. Com o resultado obtido na CMC, ultrapassando a análise de 200 casos, o número de atendimentos do projeto saltou para 470 nas três edições. “Saímos com a motivação para o planejamento de novas edições e com a certeza de que a Defensoria Pública do Paraná está onde deve estar, ao lado da população”, afirmou Matheus Munhoz.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo. 

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).