Na próxima quinta-feira (21), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) abre as portas, mais uma vez, às pessoas em busca de atendimento jurídico gratuito e da renegociação de dívidas. A instituição recebe, das 9h às 16h, o primeiro Mutirão Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em 2024, que tem como foco os acordos extrajudiciais. Realizada no Dia Internacional da Síndrome de Down, a ação trará uma novidade: assistência jurídica especializada às pessoas com a mutação genética.

“Uma novidade muito interessante que a gente traz para o mutirão são os direitos das pessoas que têm a síndrome de Down. A Defensoria vai dar toda a assistência, estaremos oferecendo também este serviço”, resume o presidente da Câmara de Curitiba, Marcelo Fachinello (Pode). Conforme a DPE-PR, a principal demanda são orientações sobre planos de saúde. A ação contará com o apoio da Associação Reviver Down. Também em busca da inclusão, haverá intérprete da Língua Brasileira dos Sinais (Libras).

A equipe da DPE-PR ofertará orientação e atendimento jurídico nas áreas de Família, Cível e Fazenda Pública, Infância e Juventude, Direito do Consumidor, Violência Doméstica, Criminal e Execução Penal, entre outras. Isto é, a população pode buscar o serviço, de forma gratuita, para casos como divórcio, guarda compartilhada, pensão e acesso legal a medicamentos. Caso não haja acordo entre as partes, poderá ser agendado um novo atendimento.

Também haverá a coleta de DNA para o reconhecimento extrajudicial de paternidade ou de maternidade, que foi uma das novidades do terceiro mutirão geral, em dezembro do ano passado,  Além disso, o quarto Mutirão Geral da Defensoria Pública na Câmara de Curitiba possibilitará a renegociação de dívidas, com condições especiais de parcelamento, junto à Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

A Procuradoria da Mulher (ProMulher) da Câmara de Curitiba se somará novamente à ação e trará orientações em casos de violência sexual, doméstica e discriminação, por exemplo, garantido o sigilo da mulher em situação de violência. Fachinello reforça a parceria com a Defensoria Pública na realização dos mutirões gerais. As três edições anteriores, em 2023, somaram mais de 650 atendimentos à população. “Quero convidar a população toda para que venha à Câmara, que está mais uma vez de portas abertas para receber as pessoas e oferecer todos esses serviços, em parceria com a Defensoria Pública do Estado”, acentua o presidente.

Os atendimentos serão feitos das 9h às 16h, por ordem de chegada, no auditório do Anexo 2 (avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto). No dia do mutirão, basta apresentar RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda. Conforme o caso, são necessários documentos complementares. Para a regularização de guarda, por exemplo, é necessário levar a certidão de nascimento da criança ou adolescente. Com o objetivo de dar mais agilidade ao atendimento, é possível realizar o pré-cadastro, de forma on-line. 

• Serviço
• O quê: Mutirão Geral da Defensoria Pública do Paraná
• Quando: 21 de março, das 9h às 16h
• Quanto: gratuito
• Onde: Auditório da Câmara Municipal de Curitiba
• Endereço: Anexo 2 (avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto)