Nesta quinta-feira (7), das 9h às 16h, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sedia mais um Mutirão-Geral de Atendimentos da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). Haverá assessoria jurídica gratuita e a negociação de dívidas com a Copel e a Sanepar. Os atendimentos serão por ordem de chegada, no auditório do Anexo 2 (entrada pela avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto).

A assessoria jurídica reunirá todas as áreas do Direito de abrangência da DPE-PR, como Família, Cível, Infância e Juventude Cível e Infracional, Direito do Consumidor, Violência Doméstica, Criminal e Execução Penal. Ou seja, a população poderá buscar o Mutirão-Geral na Câmara de Curitiba para resolver, de forma gratuita, situações diversas, a exemplo de reconhecimento de paternidade, divórcio, guarda, pensão e acesso a medicamentos.

Além da assessoria jurídica e da possibilidade de negociar débitos com a Copel e a Sanepar, será possível buscar orientações sobre os direitos das mulheres. O atendimento será realizado pela equipe da Procuradoria da Mulher (ProMulher) da Câmara de Curitiba e é uma novidade dentro dos mutirões em parceria com a DPE-PR. Uma das atribuições do órgão interno da Casa é receber denúncias de violência e discriminação contra a mulher, garantido o sigilo das vítimas.

Para o presidente Marcelo Fachinello (Pode), o novo mutirão consolida a parceria entre a Câmara de Curitiba e a DPE-PR. “Já fizemos outros dois mutirões aqui e os dois foram sucesso absoluto, com diversos serviços oferecidos”, lembra o vereador. As duas ações anteriores totalizaram 490 atendimentos gratuitos à população. Na primeira delas, em setembro de 2022, o foco foi buscar a conciliação em casos de Direito de Família. O mutirão mais recente, em fevereiro deste ano, já foi multidisciplinar.