Sede do último mutirão de atendimento jurídico gratuito à população da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), nos dias 15 e 16 de setembro, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, hoje (19), durante a sessão plenária, o coordenador da Assessoria de Projetos Especiais da DPE-PR, o defensor Matheus Munhoz. Ele agradeceu todo o apoio, divulgação e estrutura cedida pela CMC, que resultou “em mais de 115 acordos homologados”.

“Agradeço, em nome da Defensoria Pública, a Câmara Municipal e todos os vereadores e servidores pela parceria que possibilitou a realização do 3° Concilia Paraná. O mutirão tem como pilar trabalhar a resolução de problemas e demandas, oriundos de relacionamentos sociais, sem a necessidade do ajuizamento de ações litigiosas”, frisou o defensor público. Nas edições anteriores, na Assembleia Legislativa e na cidade de Paranaguá, o número foi, respectivamente, de 100 e de 90 acordos homologados.

A consolidação dos dados ainda está sendo realizada pela DPE-PR, mas essa já foi a maior edição do mutirão Concilia Paraná, com mais de 200 atendimentos jurídicos realizados e mais de 115 acordos homologados. Desta vez a atividade buscou resolver questões de Direito de Família, como divórcio, guarda, visitas, regularização de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, partilha de bens e dissolução de união estável.

Durante a recepção em plenário, o presidente da Câmara de Curitiba reforçou a disposição do Legislativo em manter, no seu prédio, que é central e próximo das principais estruturas de transporte público da Região Metropolitana, um posto avançado da DPE-PR para atendimento da população. Munhoz confirmou que esse estudo está em andamento e depende do aumento do pessoal da Defensoria Pública, por meio de concurso, provavelmente no ano que vem.

Restrições eleitorais

Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo. 

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais). 

*Nota elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Vanusa Paiva