Iniciativa em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende impulsionar programas para o atendimento aos jovens da capital paranaense em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A proposta, idealizada pelo vereador Marcos Vieira (PDT), é que as atividades sejam ofertadas por meio de parceria entre o Poder Executivo e instituições sem fins lucrativos (005.00114.2022).

Para viabilizar a iniciativa, Vieira propõe que o Município destine recursos provenientes da aplicação de multas a empresas privadas, em função de infrações ambientais, urbanísticas ou sanitárias, às instituições parcerias. O programa contemplaria a oferta de atividades esportivas e culturais, de cursos profissionalizantes e o encaminhamento dos jovens para oportunidades de estágio.

Para o autor, assim se “quebra o ciclo puramente de aplicação de penalidade, focando na formação de jovens conscientes e sabedores de suas obrigações”. “Toda a sociedade brasileira vem sofrendo com a crise da economia, que de imediato se reflete no desemprego e no aumento da desigualdade social. Os jovens são as maiores vítimas desse contexto, pois muitos desistem de estudar e vão à procura do emprego, sem experiência, para ajudar nas despesas de casa”, completa Vieira.

Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Tramitação
Protocolada em 12 de maio, a proposta de lei aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal de Curitiba. O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se acatada, a iniciativa seguirá para os outros colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta. As comissões podem solicitar estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos.

Concluída essa etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito. Se for vetado, caberá à Câmara dar a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou promulga a lei.

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama*, especial para a CMC

Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato

Revisão: Vanusa Paiva