O projeto de lei de Felipe Braga Côrtes (PSDB), que pretende punir com multa quem jogar lixo no chão, será analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara de Curitiba em reunião na próxima terça-feira (22), após a sessão plenária. No encontro, os vereadores vão debater e deliberar o parecer de Aladim Luciano (PV), relator da matéria. Em caso de parecer favorável à tramitação, o texto estará apto para ser votado em plenário.

A ideia de Braga Côrtes é estabelecer multas que vão de R$ 157,00 (para volumes pequenos) a R$ 980,00 (para volumes acima de um metro cúbico). A fiscalização seria feita pelos agentes dos órgãos envolvidos no Sistema Municipal de Limpeza Urbana e Guarda Municipal. O pedestre infrator seria inicialmente abordado pelos agentes mencionados, para o descarte correto. No caso de descumprimento, seria obrigado a fornecer seu documento de identificação para lavrar um auto de infração. A proposta (número 005.00199.2013) altera a lei 11.095/2004, que já aborda questões relativas ao assunto.

Corte de árvores

Também está na pauta da comissão proposta do Poder Executivo para adequar a legislação ambiental vigente, aperfeiçoar o atendimento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e desburocratizar procedimentos relacionados ao corte de árvores. O relator é o vereador Jairo Marcelino (PSD). Caso o parlamentar apresente um parecer favorável à tramitação, e receba aprovação do colegiado, a proposta estará disponível para ser apreciada em plenário.

Estão previstas alterações nas leis 9.806/2000, 11.535/2005, além da revogação da  7.651/1991. De acordo com a mensagem do prefeito (005.00301.2013), as alterações visam facilitar o trâmite documental para incentivar o plantio de árvores nativas e o combate à espécies exóticas invasoras, entre outras medidas.

Agenda

Ainda na terça, às 15h, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação reúne-se na sala 1 das comissões para analisar os diversos projetos em pauta.

Na sequência, às 15h30, a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte tem encontro marcado com Luiz Armando Erthal, diretor do Centro de Saúde Ambiental da secretaria municipal de Saúde – setor responsável pela vigilância sanitária de Curitiba. A reunião, na sala da presidência, servirá para os vereadores conhecerem mais detalhes sobre o funcionamento do órgão e esclarecerem dúvidas sobre  procedimentos adotados nas vistorias técnicas.

Já na quarta-feira (23), às 8h30, é a vez da Comissão de Educação, Cultura e Turismo avaliar as proposições que estão na pauta do colegiado.