Dois projetos de lei serão analisados pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara de Curitiba, na próxima segunda-feira (24), às 8h30. Um deles é o de Chicarelli (PSDC), que prevê multa ao cidadão que for flagrado desperdiçando água tratada, como na lavagem de calçadas e carros, por exemplo. A relatora é a vereadora Noemia Rocha (PMDB).

A matéria (005.00011.2015) autoriza a prefeitura a autuar essa conduta, inclusive por meio de denúncias feitas ao serviço 156. E estabelece que, caso seja verificada a reincidência do desperdício, a administração municipal pode estabelecer multas pecuniárias, garantindo ao acusado o direito à ampla defesa. O órgão competente para esta fiscalização deverá ser indicado pelo Executivo.

Outro parecer que será votado é o de Valdemir Soares (PRB) à proposta de lei que altera a norma que regulamenta a utilidade pública da Associação Apoio. O nome será modificado para Associação Frei Tito de Alencar (015.00001.2015). O projeto é de Sabino Picolo (DEM).

Além dos vereadores Noemia Rocha e Valdemir Soares, também integram a comissão Paulo Salamuni (PV), presidente; Aladim Luciano (PV) e Bruno Pessuti (PSC). A agenda será no subsolo do Palácio Rio Branco).

Seguro de vida
Na terça-feira (25), às 8h, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização aprecia pareceres a três projetos. O primeiro é o do relator Pier Petruzzielo (PTB), ao texto que prevê a contratação de seguro de vida aos integrantes da Guarda Municipal de Curitiba (005.00005.2015). A iniciativa é do Executivo e pode beneficiar cerca de 1.500 profissionais.

Também será analisada a proposta de Beto Moraes (PSDB), que obriga a disponibilização de cadeira de rodas nos parques e demais equipamentos públicos de lazer e de cultura localizados em Curitiba (005.00113.2015); e da prefeitura, que requer crédito adicional especial de R$ 3,14 milhões, para a construção de 15 centros de sustentabilidade e de um Centro de Referência de Animais em Risco (CRAR) na capital (013.00004.2015). Os relatores são, respectivamente, Professora Josete (PT) e Bruno Pessuti.

Além de Pier Petruzzielo, Bruno Pessuti (presidente) e Josete, também compõem o colegiado de Economia: Aladim Luciano, Cacá Pereira (PSDC), Mauro Ignácio (PSB), Paulo Rink, Serginho do Posto e Tito Zeglin (PDT). A reunião ocorrerá na sala 2 (ao lado do estacionamento do Anexo II).

Outras comissões
Mais cinco colegiados permanentes do Legislativo devem se reunir na próxima semana. A agenda da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública também é terça, às 8h30, no subsolo. Já a reunião semanal de Legislação está confirmada para as 15h de terça, no mesmo local.

Três comissões vão se reunir na manhã de quarta-feira (26). Às 8h15, no subsolo, o colegiado de Serviço Público. E logo depois, às 8h30, no mesmo local, ocorrerá a reunião de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação; e no mesmo horário, na sala 2 das comissões, a agenda da comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte. As pautas ainda não foram fechadas.