A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação vai se reunir nesta quarta-feira (2), às 8h30, para debater nove projetos que tramitam na Câmara de Curitiba. Dentre eles está o que pretende estabelecer a aplicação de multa, no valor de R$ 25,00 por m², para os proprietários de terrenos, edificados ou não, que não promoverem a manutenção destes espaços (005.00121.2015).

A proposta é dos vereadores Dona Lourdes e Colpani, ambos do PSB, e sugere a alteração dos artigos 166 e 334 da lei municipal 11.095/2004, que regulamenta a aprovação de projetos, o licenciamento, a execução, manutenção e conservação de obras no município. O artigo 166, por exemplo, passaria a prever a obrigatoriedade da vedação do terreno no alinhamento predial, bem como sua limpeza, drenagem, roçada e limpeza do capim.

Outro debate será sobre a proposta para impedir ataques de animais a funcionários dos Correios, leituristas de água e luz, coletores de lixo e agentes comunitários de saúde, dentre outros trabalhadores. A iniciativa é de Pedro Paulo (PT) e confere várias obrigações aos proprietários de animais domésticos, especialmente cães (005.00139.2015).

De Bruno Pessuti (PSC), serão discutidas duas propostas. Uma trata do uso do recuo frontal para estacionamento e circulação de veículos (005.00062.2014). A outra pretende considerar como alinhamento predial os recuos de bares, restaurantes e similares que receberam autorização de uso e foram fechados (005.00143.2015).

Serão analisadas também: proposições do Executivo para a venda de terrenos do Município (005.00006.2015 e 005.00081.2015); a criação do Polo Gastronômico das Torres (005.00049.2014), de Chico do Uberaba (PMN); a obrigatoriedade de tacógrafos nos veículos do transporte de resíduos (005.00147.2015), de Chicarelli (PSDC); e a cobrança fracionada para motocicletas em estabelecimentos comerciais que cobram pelo estacionamento em Curitiba (005.00177.2015), de Tito Zeglin (PDT).

O colegiado é presidido pelo vereador Helio Wirbiski (PSS) e conta ainda com Felipe Braga Côrtes (PSDB), Jonny Stica (PT), Mauro Ignacio (PSB) e Toninho da Farmácia (PDT).