Multa para fura-catracas e outros nove projetos são aprovados

por Assessoria Comunicação publicado 18/05/2016 13h10, última modificação 07/10/2021 07h57

Essa notícia foi alterada às 14h02, para inclusão de duas matérias da ordem do dia. 

Os vereadores de Curitiba aprovaram, nesta quarta-feira (18), dez projetos que estavam na pauta para votação. Como nenhuma das propostas recebeu emendas, elas seguem agora para análise do prefeito Gustavo Fruet, que pode sancioná-las ou vetá-las. Foi confirmada a multa de R$ 185 para quem for flagrado utilizando o transporte coletivo sem pagar a tarifa – os chamados “fura-catracas” (005.00197.2015 com substitutivo geral 031.00006.2016). O projeto é de Rogério Campos (PSC) e determina que se o infrator for menor de idade, a quantia será paga pelos responsáveis legais (saiba mais).

Foi acatada a autorização para a venda de terreno da Prefeitura de Curitiba no bairro Pilarzinho (005.00219.2015). A solicitação para adquirir a área, de 183,31 m² e avaliada em R$ 112 mil,  foi feita por Douglas Odilair Valente. A proposta recebeu apenas dois votos contrários, de Chico do Uberaba (PMN) e Jorge Bernardi (Rede). “Nunca vi uma gestão vender tantos terrenos, mas quando pedimos um espaço para implantar uma praça, uma unidade de saúde, diz que não tem lugar. Dizem que estão vendendo para pagar dívidas, mas a dívida do município foi duplicada”, protestou Uberaba.

As críticas foram rebatidas pelos vereadores Paulo Salamuni (PV) e Pedro Paulo (PDT). Líder da maioria na Câmara, Salamuni garantiu que, em função de seu tamanho reduzido, nada pode ser construído no espaço. “Ele não leu o projeto, não sabe o que diz. Vem aqui dar um ar de escândalo a um ato eminentemente administrativo. Todos os dias ele age assim, por isso não tem credibilidade, só quer aparecer”, acusou.

Doação
O plenário também acatou a doação de um terreno municipal para a Cohab-CT (Companhia de Habitação Popular de Curitiba). Trata-se de uma área na rua Léo de Abreu Miro, no bairro Uberaba, com área total de 108,8 m² e avaliada em R$ 11,8 mil (005.00221.2015). A proposição foi aprovada por unanimidade e recebeu voto favorável de Chico do Uberaba, mesmo assim foi contestada pelo parlamentar. “Não concordo com essa dilapidação do patrimônio da cidade. Quem mora num big de um apartamento não sabe o que dá para fazer em um terreno de 100 metros quadrados”, provocou.

Os argumentos de Uberaba foram questionados por Professora Josete (PT), que indagou as razões de ele, pelo menos durante a discussão da matéria, ter sido contra a proposta, ainda que tendo votado favorável a ela no primeiro turno. Outro a se manifestar foi Pedro Paulo, que apresentou, no telão do plenário, croquis da área e explicou que a doação à Cohab possibilitará a regularização de vários terrenos, em benefício dos moradores.

“Esse "carnaval" que o vereador fez não se justifica. Foi feito um trabalho sério, tramitou pelas comissões, os documentos estão aqui. Seu minuto de fama caiu por terra. É uma matéria simples, mas que diz respeito a uma série de famílias que serão beneficiadas com a regularização”, emendou Pedro Paulo. Por fim, Chico do Uberaba disse que não estava falando do terreno a que se referia o projeto de lei. “Hoje foi só a gota d´água. Quero deixar claro que eu não faço o "jogo do rei", fui eleito por Curitiba e vou atender à população que me elegeu”.

Homenagens
Os vereadores ainda aprovaram em segunda votação três projetos que denominam logradouros, como ruas ou praças de Curitiba. Tiago Gevert (PSC) homenageou Luís César Miara, engenheiro falecido em dezembro de 2014, aos 61 anos de idade (009.00008.2016). Sabino Picolo (DEM), indicou Deuzita Cardoso da Silva, professora da rede estadual de educação falecida em maio de 2015, aos 49 anos (009.00001.2016). Tico Kuzma (Pros) homenageou a também professora Ana Maria Pelanda, falecida em 2009, aos 47 anos, quando era orientadora pedagógica no Colégio Padre Claudio Morelli (009.00007.2016).

Também foi confirmada a aprovação do título de cidadania honorária (006.00004.2016) a Dagmar Nascimento, por proposição do vereador Pedro Paulo (PDT). Conselheira tutelar, a homenageada nasceu em São Paulo, capital, em 1939, é uma das fundadoras da Associação Abelhinas de Santa Rita de Cássia e foi professora do curso de Pedagogia da Universidade Tuiuti (saiba mais). Iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Turismo que indica seis pessoas para receber o prêmio Profissional do Ano (110.00001.2016) foi acatada por unanimidade.

Primeira votação
Em primeiro turno, foi aprovada a proposição para denominar bem público como Gilberto Felipe Daher (009.00023.2015), por indicação de Felipe Braga Côrtes (PSD). Também acatada, em primeira votação, do projeto da Comissão Executiva - formada pelos pelos vereadores Ailton Araújo (PSC), Paulo Rink (PR) e Pedro Paulo (PDT) – que altera o anexo da resolução 3/2015, que quantifica os cargos em comissão nos gabinetes dos vereadores e das lideranças partidárias (004.00003.2015).

Veja abaixo, nos links em pdf, como cada vereador votou os projetos.