Nesta segunda-feira (16) os vereadores aprovaram, com 27 votos favoráveis e um contrário, de Professora Josete (PT), o projeto de lei que multa em R$ 185,00 as pessoas que forem flagradas utilizando o transporte coletivo sem pagar a tarifa – chamadas de “fura-catracas” (005.00197.2015). Proposto por Rogério Campos (PSC), o projeto de lei estava na ordem do dia desde 9 de maio, mas teve sua análise adiada três vezes devido à votação em regime de urgência de outro projeto de lei (leia mais).

Doze parlamentares debateram a medida hoje em plenário, durante quase duas horas de discussão. Foi aprovado o substitutivo geral (031.00006.2016) e três subemendas (036.00007.2016, 036.00011.2016 e 036.00012.2016). A redação consolidada, que será votada em segundo turno nesta terça-feira (17), estipula que o valor da multa será equivalente a 50 passagens, dobrando em caso de reincidência – R$ 185 e R$ 370 em valores atuais. Se o “fura-catracas” for menor de idade, a quantia será paga pelos responsáveis legais. O dinheiro arrecadado irá para uma conta específica, desvinculada do Fundo de Urbanização de Curitiba.

“Os fura-catracas encarecem o transporte coletivo para os cidadãos de bem”, comentou Rogério Campos. Ele citou novamente os casos de violência contra motoristas e cobradores de ônibus e criticou a falta de efetivo policial para coibir as invasões. “Quando a Guarda Municipal ou a Polícia Militar agem, os fura-catracas são retirados do ônibus, esperam as viaturas irem embora e invadem o coletivo seguinte”, reclamou.

A questão da fiscalização foi abordada pelo líder do prefeito na Câmara Municipal, Paulo Salamuni (PV). “Os critérios de como a multa será cobrada e quem a aplicará serão definidos pela Prefeitura de Curitiba, que regulamentará o assunto”, garantiu. O vereador disse que o Legislativo, ao aprovar a matéria, está preocupado com os trabalhadores e com os usuários do sistema, “pois no momento da invasão podem ocorrer atos de violência”.

Ao justificar o voto contrário, Professora Josete argumentou que o Código Penal, no artigo 176, já prevê detenção de 15 a 60 dias, ou pagamento de multa, para quem “furar a catraca”. “Já temos a legislação”, ela explicou, “o problema é que não temos fiscalização. Se continuar assim, vai ser só mais um projeto de lei inócuo”. “É o decreto 1356/2008 que a gente tem que mudar”, ela defendeu, criticando o fato de essa norma penalizar os motoristas e cobradores que não impedirem os “fura-catracas”.

O presidente do Sindimoc (Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana), Anderson Teixeira, concordou com Josete. “Existem R$ 2 milhões para serem cobrados dos trabalhadores [em decorrência dos fura-catracas]”, reclamou Teixeira. O presidente do Sindimoc leu um ato de infração descrevendo um desses casos, no qual o fiscal da Urbs – empresa ligada à prefeitura que gerencia o transporte público em Curitiba – observou uma invasão à estação-tubo. “O cobrador, que estava trabalhando, recebendo a tarifa, não pôde fazer nada quando um sujeito de 30 anos pulou a porta das isenções. O trabalhador foi responsabilizado em R$ 600,00. O sindicato recorreu e perdeu”, declarou. Josete disse que o certo seria responsabilizar os empresários, “que são os que mais lucram, os que mais ganham”.

Jorge Bernardi (Rede) e Bruno Pessuti (PSD), respectivamente presidente e relator da CPI do Transporte, também criticaram as empresas que operam o transporte público da capital. “A tarifa está superfaturada. O Tribunal de Contas do Estado já determinou o corte de R$ 0,33 centavos”, alertou Bernardi. Pessuti lembrou que a questão dos “fura-catracas” já tinha aparecido no relatório e que o projeto de Rogério Campos, além de avançar nos resultados desse trabalho, “regulamenta” o artigo do Código Penal, que fala em multa - “agora a proposição fixa o valor”, disse.

Chico do Uberaba (PMN) fez críticas ao Executivo e Chicarelli (PSDC) defendeu que as estações-tubo estariam obsoletas. Aproximadamente 30 motoristas e cobradores acompanharam a sessão plenária, nas galerias do Palácio Rio Branco. Os profissionais foram elogiados por Pedro Paulo (PDT), Cristiano Santos (PV) e Julieta Reis (DEM) – a vereadora os chamou de “heróis do cotidiano”. Antes disso, Campos havia dito que eles “transportam Curitiba nas costas”. “Será que é caro para as empresas de ônibus contratarem segurança privada?”, reagiu Santos.

Serginho do Posto (PSDB) entendeu que esse projeto tem objetivo semelhante àquele que multa pichadores (leia mais) – argumento que foi repetido por outros parlamentares. “E ninguém é contra a multa para pichadores”, emendou Bruno Pessuti. Noemia Rocha (PMDB) defendeu que o prefeito Gustavo Fruet, ao analisar a matéria, não faça vetos à iniciativa de Rogério Campos.

Confira como cada vereador votou as subemendas nos PDFs anexos abaixo.